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FMI chumbado, reforma do Estado veio tarde demais

16 nov, 2013

Declarações ao programa em Nome da Lei, da Renascença. Além do OE para o próximo ano, esteve também em debate o documento a que Paulo Portas chamou reforma do estado.

FMI chumbado, reforma do Estado veio tarde demais
FMI chumbado, reforma do Estado veio tarde demais
João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses, e Lucinda Dâmaso, presidente da UGT, juntam-se a Euricos Reis, comentador residente do "Em Nome da Lei", para falar sobre a reforma das leis laborais e o futuro da concertação social. João Machado e Lucinda Dâmaso defendem que baixar salários não é caminho para Portugal. Já o juiz Eurico Reis lamenta que Passos Coelho permita que o Tribunal Constitucional seja criticado por instâncias internacionais.
As empresas não precisam de lei laborais mais flexíveis, considera o presidente da CAP - Agricultores de Portugal, e um dos autores do relatório do Comité Económico e Social sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano.

João Machado contesta a recomendação feita pelo último relatório do FMI e argumenta que as últimas mudanças que foram feitas na legislação do trabalho não melhoraram a situação económica do país.

No “Em Nome da Lei” desta semana, o empresário critica a falta de flexibilidade do Governo para fazer alterações ao Orçamento do Estado e diz que ida de Passos Coelho esta semana à Concertação Social foi fora de prazo.

Também a presidente da UGT acha que o primeiro-ministro deveria ter debatido em tempo oportuno com os parceiros sociais as medidas de austeridade previstas para o próximo ano, e quanto à recusa de Passos Coelho em aceitar uma subida do salário mínimo, a partir de Janeiro, Lucinda Dâmaso garante que a UGT não vai desistir.

O juiz-desembargador Eurico Reis lembra que foi a decisão do Tribunal Constitucional em devolver os subsídios aos trabalhadores da função pública que esteve na origem do ligeiro crescimento da economia portuguesa - Tribunal Constitucional que é insultado pelas organizações internacionais, mesmo na presença do primeiro-ministro.

Declarações ao programa Em Nome da Lei, da Renascença, a emitir este sábado, logo a seguir ao meio-dia.

Além do OE para o próximo ano, esteve também em debate o documento a que Paulo Portas chamou reforma do estado. Lucinda Dâmaso manifesta a preocupação da UGT no que diz ser uma desresponsabilização do Estado em relação às suas funções sociais.

O presidente da CAP diz que o país já perdeu uma legislatura. A reforma do Estado, diz João Machado, devia ter sido feito antes dos cortes, e não depois. Estamos a fazer tudo ao contrário, defende.

Se tivesse havido uma discussão séria sobre a reforma do estado no início do programa de ajustamento, hoje não estaríamos a seguir uma política de cortes cegos, remata.