Devem as secretas dar informações às empresas?

27 dez, 2012 • Liliana Monteiro

Reforma está em cima da mesa. PCP e Bloco de Esquerda estão preocupados com a partilha de dados dos serviços de informações da República com empresas privadas.

É uma reforma que está, segundo o Governo, em curso e que promete dar que falar. O primeiro-ministro já revelou que  considera que as secretas "podem e devem" contribuir para informar as empresas sobre os mercados onde operam.

Pedro Passos Coelho defende que o sector empresarial tenha informação mais "rigorosa e actualizada" sobre os concorrentes e os limites à actividade. A receita para o Executivo parece ser simples, mas pouco consensual.

Em declarações à Renascença, António Filipe, do PCP, condena que se usem as secretas que são pagas com dinheiro publico para desempenharem funções úteis ao privado.

“Colocar os serviços de informações ao serviço de interesses particulares foi aquilo que nós vimos a propósito do caso Silva Carvalho”, afirma o deputado comunista.

Na mesma linha, Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, mostra-se preocupada com uma mudança que pode ser despropositada e perigosa.

“Qualquer caminho que reabre a promiscuidade que nós identificámos já entre serviços de informações e empresas, nós condenamos absolutamente”, refere Cecília Honório.

Se o sector político não concorda de todo com esta ideia delineada por Pedro Passos Coelho, no terreno há quem olhe para esta possível prestação de informações por parte das secretas a empresas sem surpresa.

Manuel Anes , ex-presidente do Observatório de Segurança e Criminalidade Organizada e ainda ligado ao organismo, diz que actualmente já acontece um pouco assim.

“Todos os serviços, e o nosso também, tem algumas reuniões com empresas estratégicas portuguesas, que fazem investimentos ou têm mesmo empresas em algumas partes do mundo, e aí fará sentido dizer-lhes quais os riscos que eles poderão correr, particularmente em zonas de risco, como o Magrebe”, argumenta Manuel Anes.

Bacelar Gouveia, que já teve em mãos a direcção do conselho de fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa, diz que como princípio geral a ideia parece-lhe “bem”, mas avisa que este “é um assunto delicado e perigoso”.

“Não podemos nunca aceitar que os serviços de informações possam dar informação privilegiada a uma empresa e não o possam fazer em relação a outras empresas. É preciso ter muita cautela em relação ao modo como essa informação é disponibilizada pelos diferentes concorrentes e empresas”, adverte.

Por outro lado, as informações a dar às empresas privadas não podem estar inseridas no âmbito do segredo do Estado. “Era só o que faltava”, afirma Bacelar Gouveia.

Podem ou não as secretas dar informações às empresas?  Como serão prestadas e controlados os conteúdos? São respostas que todos estes intervenientes esperam que o Executivo dê o mais breve possível, para que não surjam mais casos como o da Ongoing, uma espécie de espionagem com serviços do Estado a favor de uma empresa.