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Governo tem salvaguardado interesse nacional com privatizações

10 out, 2012

Secretária de Estado deixou essa garantia durante um debate no Parlamento. Só a privatização da EDP e da REN cumpriram 60% do objectivo.

O Governo garante que está salvaguardado o interesse nacional com as privatizações, diz a secretária de Estado do Tesouro num debate parlamentar a pedido do PS.

Os socialistas propuseram a criação de um regime de salvaguarda de activos estratégicos na lei aprovada em Agosto do ano passado, que está por cumprir.

Agora, Maria Luís Albuquerque garante que o interesse nacional é mais importante para o Executivo do que o encaixe financeiro, na alienação de activos públicos.

"Temos o cuidado de nunca colocar o preço como primeiro e principal objectivo. (...) Em todos os casos há que salvaguardar o interesse nacional acima do encaixe financeiro", disse.

O Governo conseguiu no espaço de um ano atingir cerca de 60% do objectivo traçado para as privatizações apenas com duas operações: a venda de grande parte das participações do Estado na EDP e na REN a empresas chinesas: a EDP à China Three Gorges e a REN à State Grid.

Com estas duas operações, o Estado encaixou 3,3 mil milhões de euros, sendo que a meta do Governo para as privatizações até ao final do programa de ajuda financeira, em 2014, é de arrecadar 5,5 mil milhões de euros. Maria Luís Albuquerque espera que a referida meta final de encaixe financeiro seja mesmo ultrapassada. 

A secretária de Estado avança ainda que já está designada a comissão que vai acompanhar a venda dos estaleiros de Viana, falta apenas a publicação em Diário da República.