Défice nos 7,5% com medidas extraordinárias?

Bruxelas considera que défice deste ano enfrenta "riscos negativos" e que, no novo Sistema Europeu de Contas, poderá atingir os 7,5% do PIB, se forem incluídas medidas extraordinárias, como a capitalização do Novo Banco.

Este é o primeiro relatório da Comissão Europeia com uma avaliação global da implementação do programa de ajustamento por parte de Portugal entre 2011 e 2014.

E se o balanço da implementação do programa é positivo, a ideia que transparece é a de que, assim que a "troika" virou costas, começaram os problemas ao nível da consolidação orçamental.

Em relação ao plano ainda em curso, Bruxelas alerta que o cumprimento da meta do défice enfrenta sérios riscos e que o seu valor pode atingir os 7,5% do PIB, de acordo com o novo sistema europeu de contas, uma derrapagem explicada com a eventual necessidade de inscrever no défice os valores associados à resolução do BES, que ficam bastante acima das estimativas do governo.

Estes números são agravados pela consequência dos chumbos do Tribunal Constitucional a algumas medidas pretendidas pelo Governo e pelo impacto da dívida de algumas empresas públicas do sector dos transportes, elementos que não foram acautelados na elaboração do segundo Orçamento Rectificativo, que não contém medidas de consolidação adicionais.

Além disso, a estratégia de consolidação orçamental recentemente adoptada pelo Governo é qualificada como sendo de "qualidade inferior", por comparação com a inicial, uma vez que assenta menos em cortes permanentes da despesa. E "afasta-se" do compromisso original assumido por Portugal de encontrar medidas de "qualidade e impacto equivalentes" às chumbadas pelo TC.

No entanto, esta derrapagem de 2014 é atribuída a situações "extraordinárias". E como o documento em causa foi elaborado antes de ser conhecido o orçamento para 2015, a Comissão estima que ainda é possível alcançar a meta do défice para o próximo ano (2,5%).

Mas com dois avisos: para isso é preciso que as medidas para 2015 chumbadas pelo TC sejam substituídas por outras "equivalentes" e que o governo esteja disposto a adoptar mais austeridade caso a situação macroeconómica se agrave.