Deputados madeirenses julgados por pagamento indevido e desvio de dinheiros

16 jun, 2014

Este é o segundo julgamento de deputados do parlamento madeirense que se realiza este ano.

Três administradores e 11 deputados da Assembleia Legislativa da Madeira, acusados de pagamento indevido e desvio de dinheiros públicos na ordem dos 4,6 milhões de euros, começam esta segunda-feira a ser julgados na Secção Regional do Tribunal de Contas.

Este é o segundo julgamento de deputados do parlamento madeirense que se realiza este ano, tendo estado inicialmente agendado para 12 de Maio. O primeiro começou a 13 de Janeiro, envolveu também 11 deputados madeirenses, mas ainda não é conhecida a decisão.

No julgamento que hoje começa são visados os três elementos do Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Manuel de Oliveira (presidente), António Paulo e José Óscar Fernandes (vogais), pedindo o Ministério Público (MP) a sua condenação no pagamento solidário de 4.613.568,84 euros.

O MP alega que estes responsáveis, em 2007, "autorizaram aqueles pagamentos [subvenções aos partidos] sem que qualquer deles cuidasse de exigir qualquer justificativo".

Assim, considera que cometeram uma infracção dolosa de natureza reintegratória por "pagamentos indevidos" e outra sancionatória, imputando aos restantes demandados os mesmos ilícitos, mas por "desvio de dinheiros públicos", pedindo a condenação na restituição das verbas e aplicação de multas que variam entre 9.600 euros e os 4.800 euros.

Neste processo são também acusados o líder parlamentar do PSD/Madeira, Jaime Ramos, os deputados do PS Bernardo Martins, Gil França, Vitor Spínola e Jaime Leandro, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), João Isidoro Gonçalves (MPT), Leonel Nunes (PCP), Paulo Martins (BE), Baltasar Aguiar (PND) e Ismael Fernandes (independente).