Maioria chumba projectos para reforço de direitos dos pais

A maioria PSD/CDS-PP chumbou os projectos de lei do PCP para o alargamento das condições de acesso e atribuição do abono de família e o reforço dos direitos de maternidade e paternidade.

No diploma relativo ao alargamento das condições de acesso à atribuição do abono de famílias, o PS juntou-se às bancadas na maioria no chumbo, com a restante oposição a votar favoravelmente o projecto de lei comunista.

No projecto de lei sobre reforço dos direitos de maternidade e paternidade, o PS absteve, com o PSD e o CDS-PP a repetirem o voto contra e as bancadas do PCP, BE e PEV a votarem a favor.

Com o projecto de lei para alargar as condições de acesso e atribuição do abono de família, o PCP pretendia que fossem retomados "os valores pagos antes das medidas" que "cortaram violentamente os apoios sociais" e reposta a majoração desta prestação social em 25% no primeiro e segundo escalões.

No outro projecto de lei, o PCP defendia o reforço dos direitos de maternidade e paternidade, através da criação de várias medidas, como uma licença de maternidade específica de prematuridade com duração do período de internamento do bebé, garantindo o pagamento do subsídio a 100%.