A crise, o IMI e o “Estado salteador”

Em cinco meses, menos de um quinto dos imóveis urbanos foram avaliados, para actualização do IMI.

Portugal comprometeu-se com a “troika” a avaliar mais de cinco milhões de prédios urbanos adquiridos antes de 2003, para aumentar as receitas com o Imposto Municipal sobre Imóveis. Mas, segundo o próprio Ministério das Finanças, até ao final de Maio, apenas um milhão tinham sido avaliados.

Para acelerar o processo, a Administração Tributária nomeou mais 900 peritos. Segundo o Governo, isso significa que 1.400 avaliadores estão a partir deste mês no terreno.

Esta avaliação em massa de imóveis suscita dúvidas. Há reclamações de que estão a ser feitas avaliações com base em mapas Google.

Pedro Marinho Falcão, um advogado que ainda há pouco tempo ganhou um processo contra o Fisco, por falta de fundamentação de uma factura de IMI, fala em falta de seriedade. “Fazer a avaliação por elementos meramente documentais, através dos Google Maps, ou dos elementos fornecidos pela Câmara Municipal é um erro que pode inquinar a objectividade e mais, a seriedade, com que se faz a avaliação.”

A factura desta reavaliação de imóveis adquiridos antes de 2003 só será apresentada para o ano aos portugueses. O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro diz por isso que em 2013 o número de famílias insolventes vai aumentar muito: “Depois de 30 anos a estimular a propriedade, de repente inverte-se todo o processo e penaliza-se extraordinariamente a propriedade. Isto vai desequilibrar de certeza muitas famílias que vão entrar em ‘default’ e criar uma crise no mercado imobiliário gravíssima”.

Esperam-se por isso mais famílias falidas para o ano, por causa do IMI. Um assalto ao bolso dos portugueses, feito pelo próprio Estado, segundo o advogado Luís Fábrica: “Quando o Estado se comporta como um salteador, não pode esperar que os contribuintes se comportem de outra maneira”.

A classe média paga a crise, os ricos, esses têm por onde fugir: “Os ricos não precisam de se preocupar porque constituem um fundo de investimento imobiliário que está isento quer de IMI quer de IMT”, explica Tiago Caiado Guerreiro. 

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