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Aborto selectivo por sexo é legal no Reino Unido

08 out, 2013 • Filipe d’Avillez

A clarificação surge da procuradoria-geral do país. Investigações jornalísticas descobriram em 2012 que esta prática é comum no país.  

O aborto selectivo, com base no sexo do nascituro, é uma prática que não contradiz a lei britânica.

Depois de, no ano passado, o jornal “Daily Telegraph” ter revelado que a prática existe no país, com a conivência de médicos, a questão foi remetida para a procuradoria-geral que, agora, numa carta dirigida ao Governo e divulgada à imprensa, clarificou que abortar porque o nascituro é uma rapariga, quando se desejava um rapaz, ou vice-versa, não é crime.

“A lei do aborto de 1967 não proíbe expressamente o aborto selectivo por sexo”, afirma, na sua missiva, Keir Starmer.

“A lei proíbe que se realize um aborto sem que dois médicos, de boa-fé, tenham formado a opinião de que os riscos da continuação da gravidez para a saúde se sobrepõem aos riscos provocados por um aborto. Só haveria lugar à abertura de um processo se se verificasse que os médicos não tinham feito uma ‘avaliação suficientemente robusta’ dos riscos para a saúde da paciente”, lê-se ainda.

Na reportagem multimédia do “Daily Telegraph” alguns casais agendaram consultas para planear um aborto e informaram os médicos de que queriam abortar porque estavam descontentes com o sexo do bebé. Em vários dos casos os médicos mostraram-se compreensivos e ajudaram mesmo os pais a preencher os formulários, invocando outras razões, para não levantar suspeitas.

A procuradoria-geral optou por não abrir processo contra os médicos, levando o Governo a pedir um esclarecimento, que chega na forma desta carta.

Para além dos problemas éticos e morais que levanta, o aborto selectivo por sexo do nascituro é um problema gravíssimo em vários países asiáticos, como a Índia e a China, onde a prática, mesmo à margem da lei, já conduziu a um desequilíbrio demográfico acentuado.

Normalmente nascem mais bebés do sexo masculino do que do sexo feminino, mas na Índia, por exemplo, segundo os censos de 2011 havia apenas 914 meninas com menos de 6 anos para cada 1000 rapazes. Já na China os censos de 2010 revelaram o nascimento de 118 rapazes para cada 100 raparigas.