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Justiça e Paz chumba acordo de Concertação Social

17 fev, 2012

Grupo de trabalho “Economia e Sociedade” diz que está em risco a coesão nacional e a própria democracia.

O acordo de concertação social assinado pelo Governo e pelos parceiros sociais não respeita princípios básicos da Doutrina Social da Igreja.

A crítica é do grupo “Economia e Sociedade” da Comissão Nacional Justiça e Paz, numa nota onde traçam um quadro preocupante do impacto que estas mudanças vão produzir no país.

Para Manuela Silva, que coordena este grupo de reflexão, quem mais perde com estas alterações são os trabalhadores: “Há sem dúvida um grande recuo nos direitos dos trabalhadores. Estão a ser infringidos princípios básicos da Doutrina Social da Igreja.”

“Estou a referir-me à dignidade da pessoa humana, porque a esta está associado o direito ao posto de trabalho, a condições de higiene e segurança, ao descanso e lazer, à conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar do trabalhador, a remuneração e prontamente satisfeita, há aqui um princípio básico que de alguma maneira o acordo não salvaguarda”, especifica Manuela Silva.

A insegurança no trabalho é um dos exemplos apontados: “o acordo estabelece regras de despedimento individual e colectivo que podem levar a que o nosso sistema de segurança no emprego se arrisque a ser o menos seguro da Europa”.

O grupo “Economia e Sociedade” preocupa-se sobretudo com a arbitrariedade que pode levar ao desemprego: “Hoje as razões que estão acordadas praticamente abrem a porta à arbitrariedade de qualquer entidade patronal relativamente ao desemprego. Basta invocar por exemplo que há alguma inadaptação do trabalhador ao trabalho.”

Manuela Silva admite ainda que pode estar em causa a coesão social e a própria democracia. Por isso, deixa um recado ao Governo: “Não é cortando no rendimento das famílias que o País se vai conseguir desenvolver. É fundamental criar uma estratégia consensual de desenvolvimento do país e uma estratégia que atenda às grandes desigualdades que se estão a gerar no nosso país e que poderão pôr em risco a coesão social e a própria democracia. Estamos a correr esse risco”, conclui.