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Supremo americano prepara-se para decidir futuro do casamento homossexual

26 jun, 2015 • Filipe d’Avillez

De uma assentada, o tribunal pode legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, mas há outros cenários em cima da mesa.  

Supremo americano prepara-se para decidir futuro do casamento homossexual
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos prepara-se para publicar uma sentença que afectará o estatuto do casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.

A decisão pode surgir esta sexta-feira, ou apenas na próxima semana, mas sai certamente até ao final de Junho.

Actualmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em 37 estados e banido em 13. Em vinte dos estados em que é legal, porém, a decisão não foi tomada nem popularmente nem pelas instâncias políticas, mas por tribunais federais que consideraram que as proibições existentes, muitas das quais tinham sido decididas por referendo, eram inconstitucionais.

São precisamente quatro desses casos que estão diante do supremo, mas o veredicto afectará o país todo.

Em traços gerais, existem três cenários possíveis. Se o tribunal decidir que as proibições ao casamento entre pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais isso equivalerá a dizer que existe um direito constitucional ao casamento homossexual, o que legalizará automaticamente essa instituição em todo o país. Este é o cenário mais desejado pelas organizações defensoras desta causa.

Por outro lado, o tribunal poderá concluir que as proibições são legais. Nesse caso, as decisões dos tribunais federais de menor instância, que acabaram com as proibições, serão revogadas e pelo menos 20 estados poderão voltar a proibir o casamento homossexual. Não é claro o que acontecerá às pessoas que, entretanto, contraíram este tipo de casamento.

Por fim, há um terceiro cenário. No caso de defender as proibições estaduais, o tribunal poderá decretar porém que os casamentos contraídos nos estados onde são legais devem ser reconhecidos, em termos de direitos e deveres, nos estados de residência, mesmo que estes proíbam o casamento homossexual. Embora não se trate do reconhecimento de um direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, na prática esta decisão legaliza o procedimento a nível nacional uma vez que bastará a um par de homossexuais ir a um estado onde seja legal para verem o seu casamento reconhecido no local de residência também.

Efeitos secundários
Uma das maiores dificuldades de este tipo de decisões é prever com exactidão os efeitos secundários da sentença.

As instituições de ensino, desde colégios a universidades, ligadas a confissões religiosas ou que defendem uma conduta moral tradicional, temem poder vir a perder o seu estatuto de isenção de impostos no caso de o tribunal decidir que o casamento homossexual é um direito garantido pela Constituição.

Os seus medos são agravados pelo facto de, durante o processo no tribunal, um dos juízes ter colocado precisamente essa possibilidade e o representante da Administração de Barack Obama, que defende o fim das proibições, admitiu que essa seria “certamente uma questão”, embora admitisse não ter informação suficiente para poder dizer com certeza se tal poderia acontecer.

Há ainda medo, da parte de religiões e de outras instituições religiosas, que sejam obrigados por lei a fornecer aos seus funcionários homossexuais os benefícios e direitos normalmente estendidos a esposos ou que, no limite, os seus pastores e ministros sejam obrigados por lei a celebrar os ditos casamentos, uma vez que a recusa poderia ser considerada descriminação.

A título de exemplo, várias agências de adopção ligadas à Igreja Católica, tanto nos Estados Unidos como no Reino Unido, já tiveram de encerrar ou de se desvincular oficialmente da Igreja, uma vez que o facto de não consideraram homossexuais para adoptar as crianças ao seu cuidado era considerada discriminatória. Por essa razão o Estado recusa-lhes o estatuto de isenção de impostos, o que as torna financeiramente inviáveis.

Já a manutenção das proibições estaduais por parte dos nove juízes do Supremo seria uma vitória para os defensores do casamento tradicional, mas não uma vitória definitiva, uma vez que os Estados podem continuar a reconhecer o casamento homossexual e as sondagens tendem a mostrar uma aceitação crescente da instituição a nível nacional, sobretudo entre as camadas mais jovens.