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Supremo dá razão a Irmãzinhas dos Pobres contra Obama

24 jan, 2014 • Filipe d’Avillez

Ordem judicial significa que a Administração não poderá cobrar multas exorbitantes às freiras por não fornecerem serviços abortivos e contraceptivos nos seus seguros de saúde.  

Supremo dá razão a Irmãzinhas dos Pobres contra Obama
As Irmãzinhas dos Pobres, uma ordem religiosa católica, não terão de pagar multas pelo facto de se recusarem a respeitar um dos decretos da reforma do sistema de saúde de Barack Obama.

A reforma, conhecida como ObamaCare, prevê que as entidades patronais forneçam aos seus trabalhadores seguros de saúde e obriga a que esses seguros incluam serviços contraceptivos e abortivos.

Apesar dos pedidos de diálogo por parte da Igreja Católica e outras confissões religiosas, o Governo não permite qualquer isenção para organizações que sirvam a população geral, como lares, hospitais, escolas e universidades que pertençam a grupos religiosos.

Vários casos estão em tribunal e deverão acabar por ser resolvidos pelo Supremo Tribunal mas esta decisão significa que, enquanto os tribunais de primeira instância não se pronunciarem, o Governo está impedido de cobrar as multas de 100 dólares por funcionário, por dia, o que resulta numa quantia incomportável para qualquer organização. As multas entraram em vigor a 1 de Janeiro.

Embora a decisão diga respeito unicamente ao caso das Irmãzinhas dos Pobres, que gerem uma série de lares de terceira idade, cria um precedente que deverá dissuadir o Governo de tentar cobrar multas a qualquer outra instituição que reclame objecção de consciência, enquanto os tribunais não se pronunciarem de forma definitiva.

A decisão do Supremo Tribunal já foi saudada pela Conferência Episcopal dos Estados Unidos.