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Bispo considera que deputados não têm legitimidade para aprovar co-adopção

15 jan, 2014

D. Nuno Brás sublinha que o tema não foi discutido durante a campanha eleitoral para as últimas legislativas realizadas em 2011.

Os deputados não têm legitimidade para aprovar a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo, defende o bispo de auxiliar de Lisboa, D. Nuno Brás, no debate de actualidade religiosa das quartas-feiras na Renascença.

“Trata-se de uma questão substancial da própria sociedade, que vai determinar o modo de viver constitutivo da sociedade, são realidades essenciais. Portanto, em termos de legitimidade, não me parece que haja essa legitimidade, tanto mais que isso não foi discutido em termos de campanha eleitoral das legislativas e estar a legislar assim…”, argumenta D. Nuno Brás.

O Parlamento discute esta quinta-feira uma proposta do PSD para a realização de um referendo à co-adopção e à adopção por casais do mesmo sexo.

No debate de actualidade religiosa, o jurista Pedro Vaz Patto lembra que subscreveu uma petição a pedir um referendo sobre este tema, porque considera que o Parlamento não têm legitimidade para decidir sobre esta causa fracturante.

“Do ponto de vista da legitimidade democrática, não me parece que seja legítimo que um grupo de cento e poucos deputados decida uma questão tão importante como esta, quando ela não é transversal. Em quase todos os partidos nós encontramos pessoas que votam num sentido e outras que votam noutro, a pessoa ao votar num partido nunca sabe exactamente no que está a votar, nem se pode dizer que há um mandato eleitoral que dê esta legitimidade e, portanto, do ponto de vista democrático a legitimidade é maior quando é o próprio povo que se pronuncia.”

Pedro Vaz Patto admite, no entanto, que ficou  surpreendido com o “timing” deste processo de votação de um referendo, tendo em conta que as pessoas, neste momento, não encaram a questão como uma prioridade.

“As pessoas não estavam à espera desta proposta e nisso penso que há um certo consenso, nem será oportuno do ponto de vista temporal, nesta altura em que a atenção das pessoas está focada noutras questões, estar a realizar um referendo nesta matéria”, sublinha.

No programa de actualidade religiosa desta semana na Renascença estiveram também em análise os resultados do inquérito que a Igreja fez às famílias, a lista de novos cardeais anunciada pelo Papa Francisco, o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado e a guerra na síria, bem como o discurso do Papa ao corpo diplomático e a visita do secretário de Estado norte-americano, John Kerry, ao Vaticano.