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Juiz declara inconstitucional parte da lei contra a poligamia no Utah

19 dez, 2013

Defensores do casamento tradicional encaram decisão como uma consequência normal da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Juiz declara inconstitucional parte da lei contra a poligamia no Utah
Um juiz federal declarou inconstitucional uma parte da lei do Estado do Utah que proíbe a poligamia. No caso envolvendo uma família de uma seita fundamentalista mórmon, o magistrado decidiu que o Estado não tem o direito de proibir as pessoas de coabitar, desde que não se tentem casar legalmente.

A família em questão é composta por Kody Brown e quatro mulheres, uma das quais é legalmente casada com ele e outras três que se consideram suas esposas também. Os Brown atingiram a fama enquanto participantes de um programa de televisão sobre polígamia, chamada "Sister Wives".

Precisamente para tentar evitar esta forma de contornar a lei, o Estado do Utah proibia a poligamia mas também a coabitação com mais do que uma pessoa. Mas o juiz Clark Waddoups considerou que essa alínea viola o direito à privacidade, que ficou estabelecida num outro famoso caso de tribunal de 2003, que declarou inconstitucional uma lei do Texas que proibia a sodomia.

A decisão de Waddoups não legaliza, por isso, a poligamia, mas os defensores do casamento tradicional, entre apenas um homem e uma mulher, consideram que se trata de uma consequência natural do enfraquecimento do conceito de casamento a que se tem assistido nos Estados Unidos, com a legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

“Os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo têm-nos dito que as pessoas deviam poder casar-se com quem amam, mas ao mesmo tempo procuraram negar a ideia de que isto levaria à legalização da poligamia”, com base na mesma justificação, disse Tony Perkins, da Family Research Council, uma organização conservadora.

“Mas se o amor e o consentimento passarem a definir as fronteiras do casamento, conseguiremos, enquanto sociedade, continuar a definir o casamento de forma coerente?”, continua Perkins.

Numa reacção à decisão, a família Brown utilizou uma linguagem muito parecida com aquela que tem sido usada por movimentos defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo: “Sabemos que muitas pessoas não aprovam da ideia de famílias plurais, mas a nossa família é assim, baseada nas nossas crenças. Tal como nós respeitamos as opções pessoais e religiosas de outras famílias, esperamos que no seu devido tempo todos os nossos vizinhos e concidadãos possam respeitar as nossas”.

O Utah é um dos Estados com maior população de membros da Igreja Mórmone que, no seu início, praticava a poligamia. A Igreja principal proibiu a prática para os seus membros há mais de um século, mas algumas seitas fundamentalistas separaram-se e continuam a praticá-la ainda hoje.