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Governo polaco recorre para conservar abate ritual de animais

02 ago, 2013 • Filipe d’Avillez

A informação é avançada pelo embaixador polaco em Portugal. A comunidade judaica pode continuar a abater animais enquanto aguarda decisão do tribunal, mas só para fins não comerciais.

O Governo polaco está a tentar salvaguardar a possibilidade de as comunidades judaica e muçulmana poderem continuar a abater animais para consumo segundo as suas próprias tradições e regras. Vai por isso recorrer ao Tribunal Constitucional contra a proibição desta prática, que foi confirmada em Julho quando o Parlamento chumbou uma proposta de lei que a tornaria legal.

Segundo normas europeias os animais devem ser atordoados antes de serem abatidos. Contudo, as regras destas comunidades religiosas exigem que os animais estejam conscientes na altura em que são mortos. A União Europeia prevê a possibilidade de excepções para estes casos.

O Tribunal polaco declarou, o ano passado, que a excepção na Polónia era inconstitucional, mas o Governo disse que iria propor uma lei para deixar claro que as comunidades religiosas poderiam continuar a abater animais segundo as suas tradições.

Contudo, a lei foi chumbada no Parlamento, causando alarme para a comunidade judaica e um protesto oficial por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel.

Agora, um recurso apresentado pelo ministro Michal Boni ao Tribunal Constitucional, permite que a prática continue, embora sem fins comerciais, até que os juízes se pronunciem. A informação foi dada pelo embaixador polaco em Portugal, Bronislaw Misztal, a representantes judaicos e muçulmanos em Lisboa, conforme foi confirmado à Renascença pelo rabino Eliezer Shai di Martino.

Segundo o site “Jewish Telegraphic Agency”, cerca de 80 empresas ligadas ao abate ritual de animais planeiam processar o Governo polaco no caso de a proibição se manter.