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Santa Sé moderniza legislação de crimes contra crianças

11 jul, 2013 • Filipe d’Avillez

Outras alterações ao código penal incluem a abolição da prisão perpétua e a actualização das leis sobre crimes financeiros.  

A posse e produção de pornografia infantil, recrutamento de menores para redes de prostituição e o abuso físico ou sexual de crianças é, agora, explicitamente reconhecido como crime no código penal da Santa Sé.

O Papa Francisco publicou esta quinta-feira um documento que altera a legislação do Vaticano, no contexto de um continuado esforço para modernizar o seu sistema penal.

As novas leis alargam assim o âmbito das ofensas contra a integridade dos menores e reconhecem ainda o crime de tortura. As normas alusivas aos crimes financeiros foram também modernizadas, bem como as penas para casos de fuga de informação.

A partir desta data a pena de prisão perpétua passa a ser abolida. Quem for condenado por crimes na Santa Sé nunca pode cumprir mais de 30 a 35 anos de prisão.

As medidas anunciadas esta quinta-feira visam também melhorar os mecanismos de colaboração internacional no combate ao crime. No documento, um motu próprio, assinado pelo Papa, lê-se que: “No nosso tempo o bem comum é cada vez mais ameaçado pelo crime organizado transnacional, o uso impróprio dos mercados e da economia, bem como pelo terrorismo”, justificando-se assim estas alterações.

As novas leis abrangem todos os funcionários do Vaticano, incluindo os seus representantes diplomáticos e inclui crimes cometidos por estes fora do território da Santa Sé.

Sendo um Estado, reconhecido à luz do direito internacional, a Santa Sé tem um código penal que é distinto do código de direito canónico, que regula assuntos mais ligados à vertente especificamente religiosa da Igreja Católica.