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Estados Unidos

Governo federal obrigado a reconhecer casamentos entre homossexuais

26 jun, 2013 • Filipe d’Avillez

Casais homossexuais podem agora reclamar benefícios fiscais, uma vez que o supremo tribunal americano considerou inconstitucional uma lei que restringia a definição de casamento às uniões entre um homem e uma mulher.

O Supremo tribunal dos Estados Unidos declarou inconstitucional uma lei federal segundo a qual nem o Governo federal, nem os outros estados, eram obrigados a reconhecer a validade de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, celebrados em Estados que tenham legalizado esta prática. A lei impedia ainda os casais homossexuais de receberem qualquer benefício fiscal de nível federal.

A lei, conhecida como Defense of Marriage Act, ou DOMA, tinha sido aprovada em 1996, quando o tema começou a ser proposto. A lei foi desafiada nos tribunais por Edith Windsor, que se tinha casado no Canadá em 2007 com Clara Spyer. Quando Spyer morreu, em 2009, Windsor herdou os seus bens mas, uma vez que o Governo federal não a reconhecia como esposa legítima, teve de pagar cerca de 276 mil euros em impostos.

Mais recentemente a administração democrata liderada por Barack Obama tinha-se recusado a defender a lei, mas esta mantinha-se nos estatutos, tendo sido declarada agora inconstitucional. A decisão dos nove juizes foi alcançada pela margem mínima de cinco votos a favor e quatro contra. A decisão não obriga os Estados a reconhecerem a validade dos casamentos celebrados noutros, ou seja, os Estados que não aceitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo não precisam de reconhecer a validade de casamentos homossexuais oficializados noutros Estados americanos.

Esta foi a primeira de duas grandes decisões a anunciar esta quarta-feira pelo Supremo, relativamente ao casamento entre homossexuais. A outra dizia respeito à Califórnia onde esta forma de casamento foi aprovada judicialmente mas depois rejeitada pelos eleitores num referendo estatal.

A proibição foi contestada nos tribunais, que deram razão aos defensores do casamento entre homossexuais. O Governo estadual, entretanto, recusou recorrer da decisão pelo que tiveram de ser cidadãos defensores do casamento natural a fazê-lo. Contudo, o Supremo Tribunal optou por não se pronunciar sobre esta questão, um direito que lhe assiste, invocando a falta de legitimidade dos defensores da lei neste caso.

Dia trágico, dizem bispos
A notícia foi mal recebida pelos bispos americanos, que têm falado com grande insistência em defesa do conceito natural de casamento.

Num comunicado emitido pela conferência episcopal dos Estados Unidos, a decisão é descrita como "uma tragédia".

"O tribunal enganou-se", dizem os bispos, sem contemplações.

“Hoje é um dia trágico para o casamento e para a nossa nação. O Supremo Tribunal fez uma profunda injustiça ao povo americano na declarar inconstitucional uma parte do Defense of Marriage Act.”

“O Governo federal deve respeitar a verdade de que o casamento é a união entre um homem e uma mulher, mesmo quando os estados não o fazem. A preservação da liberdade e da justiça requerem que todas as leis, federais e estadais, respeitem a verdade, incluindo a verdade sobre o casamento”, escrevem os bispos, num comunicado assinado pelo presidente da Conferência Episcopal, o cardeal Timothy Dolan. 

[Notícia actualizada às 17h54]