Candidaturas de Menezes e Seara ilegais. "Basta ter a 4ª classe para perceber"
07 fev, 2013 • Pedro Mesquita
Associação Transparência e Integridade não tem dúvidas que um quarto mandato não é possível e avança junto dos tribunais administrativos de Lisboa e Porto.
A Associação Transparência e Integridade vai tentar travar, de imediato e na justiça, as candidaturas de Fernando Seara e Luís Filipe Menezes às Câmaras de Lisboa e Porto, pois considera as candidaturas ilegais.
“Iremos intervir junto dos tribunais administrativos de Lisboa e Porto, e de outros em que anunciem candidaturas obviamente ilegais, que actuem no sentido de promover as medidas cautelares necessárias que levem, desde já, à declaração de ilegalidade das candidaturas que vão sendo anunciadas nestas condições”, afirma o vice-presidente da associação, Paulo Morais, à Renascença.
A lei diz que um autarca só pode candidatar-se a três mandatos consecutivos, mas Luís Filipe Menezes e Fernando Seara avançam pela quarta vez, mas mudam de cidade, garantindo que, assim, é perfeitamente legal.
“É das poucas leis que é perfeitamente perceptível. Bastará ter a quarta classe para perceber que é uma total impossibilidade alguém candidatar-se a um quarto mandato consecutivo”, contrapõe Paulo Morais.
O pedido de declaração de ilegalidade deve chegar nos próximos 15 dias aos tribunais administrativos.