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Marcelo Rebelo de Sousa

Cavaco devia confirmar constitucionalidade do Orçamento do Estado

21 out, 2012

Comentador da TVI sugere que o Tribunal Constitucional se pronuncie. Noutro âmbito, Marcelo quer saber mais pormenores sobre o caso das escutas de Passos.

Marcelo Rebelo de Sousa defende que o Presidente da República, Cavaco Silva, envie o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional.

“O Presidente devia pensar duas vezes em pedir a fiscalização prévia da constitucionalidade do Orçamento. Se o Parlamento acabasse um bocadinho mais cedo os seus trabalhos na votação final global daria tempo para o Presidente, pedindo urgência, pedir ao Tribunal Constitucional para se pronunciar”.

É que, lembra o comentador, que “se o Tribunal Constitucional não se pronuncia há o risco de haver decisões isoladas de tribunais dizendo que é inconstitucional”.

No seu habitual espaço na TVI, Marcelo comenta ainda o caso das escutas que envolvem o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e José Maria Ricciardi, presidente do Banco Espirito Santo Investimento .

“Tem que se apurar se, para além disto que se sabe, houve alguma coisa mais que permita dizer que a intervenção do banqueiro é uma pressão ilegal ou ilícita e se houve alguma coisa mais que o primeiro-ministro tenha dito. Aparentemente, o primeiro-ministro e o ministro Relvas terão dito aquilo que é curial: ‘Registo a sua ideia, mas isto é decidido no tempo oportuno’. Agora, há uma terceira questão que é saber quem é essa tal entidade, que eu nunca tinha ouvido falar, (Perella). Que ligações tem a Portugal? porque foi escolhida? Porque foi por ajuste directo? Se isso foi transparente?”