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Cavaco manda para trás diploma que tinha erro no mapa de Lisboa

24 jul, 2012

Diploma reduziu de 54 para 23 o número de freguesias da capital e criou a freguesia do Parque das Nações, mas foi aprovado com um insólito erro no mapa.

O Presidente da República devolveu ao Parlamento o diploma que aprovou a redução de freguesias de Lisboa e advertiu para a necessidade de qualidade e rigor na produção das leis. O reparo de Cavaco Silva tem que ver com o facto de o diploma ter um erro no mapa.

Na mensagem que acompanhou a devolução do documento à Assembleia da República, disponível no site da Presidência da República, Cavaco Silva observou que, no decurso dos trabalhos parlamentares, "foram expressas dúvidas quanto à fiabilidade do texto aprovado no que diz respeito à definição dos limites de freguesias e do município de Lisboa".

O diploma, que reduziu de 54 para 23 o número de freguesias da capital e criou a freguesia do Parque das Nações, em território até à altura pertencente ao município de Loures, foi aprovado com um insólito erro no mapa. Além da parte do território de Loures que a nova freguesia do Parque das Nações transfere para Lisboa, o mapa aprovado também acaba por erradamente transferir uma parte de território actualmente pertencente a Lisboa para o concelho de Loures.

Cavaco Silva constatou que os grupos parlamentares "não chegaram a um consenso quanto à forma de corrigir este erro, designadamente em sede de redacção final do diploma" e disse que a "existência de erro foi também transmitida ao Presidente da República pelos Presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa e de Loures".

"Face a esta situação, está-se perante a singular circunstância de ser enviado ao Presidente da República para promulgação um texto legislativo em relação ao qual o seu próprio autor expressa, previamente, dúvidas quanto à exactidão do mesmo", refere Cavaco Silva, na mensagem.

"Neste contexto, o Presidente da República não pode deixar de notar, como já fez em anteriores ocasiões, que a qualidade e o rigor na produção das leis são um imperativo da maior importância para a segurança jurídica e para o estabelecimento de uma relação de confiança e de respeito dos cidadãos perante o Estado. O rigor deve ser uma condição sine qua non em todas as fases do processo legislativo", advertiu.

[artigo corrigido às 18h06]