Siga-nos no Whatsapp

Paulo Portas quer limite ao endividamento na Constituição

09 dez, 2011

Ministro defende um acordo interpartidário sobre matérias do novo tratado inter-governamental europeu.

Paulo Portas quer limite ao endividamento na Constituição

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros defende a inscrição na Constituição portuguesa de um limite ao endividamento público.“É importante que leis fundamentais dos Estados contenham um limite à dívida pública”, declarou Paulo Portas, numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo alemão, Guido Westerwelle.

O governante argumenta que “as dívidas de hoje são os impostos de amanhã” e quando “um Estado se endivida demais está a sacrificar, com egoísmo, as gerações seguintes”.

Paulo Portas defende um acordo interpartidário sobre as matérias do novo tratado inter-governamental europeu que aperta as regras em matéria orçamental.“Os partidos do arco europeu são, tradicionalmente em Portugal, três, deve procurar-se o consenso de todos e isso implica vontade de compromisso da nossa parte, implica disponibilidade para um compromisso por parte da oposição democrática. Sobretudo, ainda mais no período em que Portugal se encontra, eu acho que seria bom que houvesse um entendimento sobre o essencial, para que, mais uma vez, Portugal seja visto como um país que actual concertadamente. Esse esforço nós vamos certamente fazer”, sublinha.

Os dois ministros aplaudiram os resultados do conselho europeu, mas sublinharam que nem todos os Estados-membros concordaram com as medidas.  

O chefe da diplomacia portuguesa lembrou que foi o acordo possível, mas com pontos positivos. Portas defende que um tratado intergovernamental é mais rápido e simples e não podemos perder mais tempo.

O ministro alemão Guido Westerwelle considera que o resultado do conselho europeu é histórico, lamenta que nem todos os países apoiem o pacto, mas lembra que a porta continua aberta e espera que mudem de posição.

Os dois ministros lembraram que as medidas que estão  a ser implementadas são duras, mas necessárias e do interesse de todos. 

O novo tratado inter-governamental aperta as regras em matéria orçamental: o limite do défice estrutural passa para 0,5% do PIB, há sanções automáticas para países incumpridores e só os Estados com dívida pública inferior a 60% do Produto Interno Bruto (PIB) podem infringir a regra.