Aprovada taxa sobre equipamentos digitais em nome dos direitos de autor

O Governo aprovou esta quinta-feira um conjunto de diplomas na área dos direitos de autor e conexos e um plano de combate à violação destes direitos, entre os quais a cópia privada. A alteração à lei da cópia privada vai implicar a aplicação de uma taxa sobre equipamentos digitais, que permitam gravações.

Trata-se da actualização e alargamento aos dispositivos digitais da taxa que já existia para equipamento analógicos. Ou seja, não é taxada a cópia, mas o equipamento que a permite fazer, como explicou o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Segundo as estimativas do Executivo, esta nova contribuição deve garantir uma remuneração para os autores e artistas de 15 a 20 milhões de euros.

No final da reunião do conselho de ministros, o secretário de Estado defendeu a necessidade desta lei pelo facto de a maioria dos aparelhos electrónicos sobre os quais incidia a anterior legislação estarem obsoletos.

Também foi aprovado um novo regulamento de registo de obras literárias e artísticas, sistematizando desta forma matérias que se encontravam "até agora dispersas em diferentes textos legais", segundo o comunicado.

De fora, ficam por enquanto outros desenvolvimentos tecnológicos como a colocação de conteúdos em nuvem, que é o armazenamento de dados feito em serviços a que se podem aceder a partir de qualquer lugar do mundo, via Internet.