Carta de intenções enviada ao FMI. PS exige explicações com "urgência"

O PS entrega esta terça-feira um requerimento com "carácter de urgência" no Parlamento a exigir ao primeiro-ministro que divulgue imediatamente a carta de intenções que a ministra das Finanças afirmou já ter sido enviada ao FMI (Fundo Monetário Internacional).

Este requerimento da bancada socialista, que tem como primeiro subscritor o líder parlamentar, Alberto Martins, é dirigido ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e surgiu na sequência de declarações proferidas na segunda-feira por Maria Luís Albuquerque, segundo as quais a carta enviada ao FMI teria de ser reformulada na sequência do chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014 pelo Tribunal Constitucional.

"Num momento em que o Parlamento tem o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para analisar, e quanto temos o Conselho de Finanças Públicas e do Conselho Económico e Social a denunciar que o documento do Governo tem défice de detalhe e de consistência, exige-se transparência por parte do executivo", refere o requerimento do Grupo Parlamentar do PS.

No mesmo documento dos socialistas, assinala-se que Maria Luís Albuquerque, no passado dia 5 de Maio, declarara que a carta de intenções nada continha que os portugueses desconhecessem, "mas o vice-primeiro-ministro [Paulo Portas] no dia 7 de Maio dizia que o documento não estava concluído".

"Nesse mesmo dia 7 de Maio, o primeiro-ministro admitia que seria importante a população ter conhecimento do conteúdo da carta se esta contivesse alguma coisa diferente ou compromissos novos, mas não teria. O certo é que nunca se soube se a carta foi enviada e o que nela consta", aponta o Grupo Parlamentar do PS.

Entretanto, fonte oficial da direcção do PS considerou "grave" a revelação da ministra das Finanças de que a carta já tinha sido enviada.

"Depois de vários desmentidos e de tentativas de desvalorização ao longo de maio, a ministra das Finanças divulgou ontem [segunda-feira] que a carta já tinha sido enviada para o FMI e que agora seria remetida uma segunda versão. Porque a carta de intenções do Governo não é um mero formalismo, mas contemplará medidas que afectarão os portugueses e a economia nacional, o conhecimento público do documento é da maior importância", alega a dirceção do PS.

O PS considerou mesmo que o Governo "prepara com a troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) um programa pós-troika e pretende fazê-lo nas costas dos portugueses".

(Actualizado às 13h47)