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Portas diz que será "normal" CDS concorrer sozinho nas legislativas

17 dez, 2013 • Eunice Lourenço

Moção do líder do CDS defende descida do IRS, revisão da Constituição e agregação de municípios.

Portas diz que será "normal" CDS concorrer sozinho nas legislativas

Passos Coelho tinha dito que seria “natural” os dois partidos do Governo irem coligados às próximas legislativas, mas Paulo Portas considera que é “normal e expectável” é que PSD e CDS concorram separados, mas adia uma decisão. É assim que Paulo Portas, vice-primeiro-ministro e líder do CDS, apresenta o assunto das legislativas na sua moção ao congresso. A moção de Portas – ou melhor, uma reformulação da moção entregue em Junho – foi entregue esta terça-feira.

O congresso do CDS esteve marcado para o início de Julho, mas foi adiado devido à crise política gerada pela demissão de Vítor Gaspar e pela demissão não concretizada do próprio Paulo Portas. Adiado inicialmente para Outubro, está agora marcado para 11 e 12 de Janeiro, em Oliveira do Hospital.

Na entrevista que deu à TVI e TSF, Pedro Passos Coelho tinha considerado "seria natural" o seu partido e o CDS-PP irem coligados às legislativas, mas ressalvou que ainda não tinha falado sobre isso com Paulo Portas. Agora, Paulo Portas diz que é “normal e expectável” cada partido ir sozinho às eleições legislativas, mas acrescenta que “havendo um Governo de coligação, razões muito fundamentadas podem justificar a formação de alianças, que podem revestir diversas fórmulas”.

Contudo, considera que o congresso não é o momento certo para fazer essa discussão e remete a decisão para o conselho nacional do partido, deixando em aberto a possibilidade de ainda haver um congresso antes das próximas legislativas (que a cumprir-se o calendário serão em Outubro de 2015 e o congresso do CDS será em Janeiro de 2016).

Quanto às eleições europeias de Maio próximo, Portas diz que irá honrar o compromisso firmado depois da crise política de Julho para a apresentação de uma lista conjunta. “As razões objectivas para se apostar nessa fórmula são a consequência da excepcionalidade do tempo que Portugal viveu e ainda vive. Recorde-se que as eleições europeias acontecem uma semana depois do fim do programa com a troika, e isso não pode ser ignorado politicamente”, justifica o líder do CDS que, na moção de Junho, defendia listas separadas.

A moção agora revista mantém o tom da anterior no que toca a reivindicar para o CDS o mérito de 30 decisões positivas tomadas pelo Governo, como o aumento das pensões mínimas, a reforma do IRC ou a criação do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes. E também reclama a influência para evitar más medidas como seriam a subida da taxa social única para os trabalhadores ou a chamada TSU dos pensionistas.

Quanto às prioridades do CDS para os próximos tempos de Governo, Portas escolhe três: terminar o programa de ajustamento no prazo determinado, consolidar a recuperação económica e incentivar a reforma do Estado. E, para isso, compromete-se a trabalhar para tornar possível ainda nesta legislatura a descida no IRS.

Na sua moção, Portas também defende uma agilização na colocação de desempregados, o escrutínio anual da Caixa Geral de Depósitos na função de financiamento às PME e um programa voluntário de agregação de municípios.

Em relação à moção de Junho, acentua-se no documento agora entregue a crítica à Constituição. “Em 40 anos de democracia, o FMI já foi chamado três vezes ao nosso país. Curiosamente, a Constituição da República não serviu para evitar três ameaças sérias de bancarrota, o que for si devia constituir elemento de meditação”, escreve Paulo Portas, defendendo inclusão na lei fundamental da regra de ouro sobre limites à dívida e ao défice.

Para isso, contudo, é preciso esperar por “ambiente politicamente conveniente”. Ou seja, um momento em que seja possível negociar tal revisão com o PS, partido que Portas acusa de ter reduzido a atitude de responsabilidade. Ainda assim, defende que se torna “ainda mais relevante” continuar a procurar consensos estruturais com o maior partido da oposição.

O líder do CDS e vice-primeiro-ministro também defende uma “aposta revigorada” no diálogo em sede de concertação social. Um diálogo que deve incidir sobre as reformas estruturais para a segurança social, saúde, educação e administração pública. E abre a porta á discussão sobre o salário mínimo, mas sem se comprometer com um aumento.

[notícia actualizada às 22h34]