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PSD quer "pequenos incentivos fiscais" para famílias com dois ou mais filhos

08 out, 2013

Diplomas visam a redução do IMI; a alteração do código do IRS, aliviando a carga fiscal das famílias; um reforço das deduções à colecta das despesas de educação; e a introdução de uma taxa reduzida em sede de imposto sobre veículos na aquisição de viaturas de passageiros com lotação superior a cinco lugares.

O PSD vai apresentar três diplomas para a concessão de "pequenos incentivos fiscais" a famílias com mais de dois filhos, nomeadamente a redução do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI).

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a deputada social-democrata Nilza de Sena revelou que o grupo parlamentar do PSD irá apresentar um projecto de lei e dois projectos de resolução.

Assim, para as famílias com dois dependentes é proposta a redução da taxa de IMI até 10%, para as famílias com três dependentes a redução deverá ser até 25%, enquanto para as famílias com quatro dependentes a redução poderá ir até 50%, ou seja, metade do valor agora cobrado.

Para as famílias com cinco dependente é proposta uma redução até 60 % e para os casos em que existem seis ou mais dependentes, a redução poderá chegar até aos 75%.

"Este projecto concede autonomia a cada município para definir políticas fiscais em sede de IMI, que, salientamos, discriminem positivamente as famílias, pela via da diminuição da taxa aplicada a agregados familiares mais numerosos, sendo esta fixada anualmente em sede de assembleia municipal", acrescentou a deputada do PSD.

Outro diploma que será apresentado pelo PSD é um projecto de resolução que recomenda ao Governo a alteração do código do IRS, "aliviando a carga fiscal das famílias com mais de três dependentes".

"Propomos que se proceda à alteração do código de IRS no Orçamento do Estado para 2014, de forma a consagrar a dimensão do agregado familiar, aplicando o princípio ‘per capita’ nos principais itens do modelo", adiantou Nilza de Sena.

Aqui, o PSD sugere ainda que se reforce as deduções à colecta das despesas de educação, nos agregados com mais de três dependentes a seu cargo.

É ainda recomendado ao executivo o alargamento da natureza das actividades extra-curriculares dos dependentes dedutíveis em sede de IRS e que a sua dedutibilidade passe da Classificação das Actividades Económicas Portuguesas por Ramos de Actividade (CAE) em que os prestadores de serviços de inserem.

Ainda segundo a deputada, o grupo parlamentar irá também apresentar uma terceira iniciativa destinada às famílias com quatro ou mais filhos. "Os deputados sociais-democratas sugerem ao executivo que estude a introdução de uma taxa reduzida em sede de imposto sobre veículos na aquisição de viaturas de passageiros com lotação superior a cinco lugares por sujeitos passivos que, comprovadamente, tenham mais de três dependentes", referiu.