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Teixeira dos Santos disse não aos "swap" depois de parecer do IGCP

08 ago, 2013

Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) alertou que "a contratação destas operações violaria os princípios de gestão de dívida pública estabelecidos".

O antigo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, rejeitou “swaps” para baixar artificialmente o défice depois de um parecer nesse sentido do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP).

De acordo com documentos divulgados esta quinta-feira pelo actual Governo PSD/CDS, duas propostas dos bancos Citigroup e Barclays chegaram a Teixeira dos Santos depois de passarem pelos assessores económicos do primeiro-ministro José Sócrates.

Os assessores Óscar Gaspar e Vitor Escária, num parecer enviado a Luís Patrão, o chefe de gabinete de José Sócrates, dizem: “foi recebida nesta assessoria a informação anexa relativamente à possibilidade de operações de natureza financeira, mas com repercussões no défice, que poderiam ser ponderadas em caso de dificuldades no final do ano”.

No segundo ponto, sublinham: “são operações que não configuram medidas extraordinárias e que se inserem nas estratégias normais de redução de risco e melhoria da performance da gestão da dívida pública, sendo executadas com regularidade pelo IGCP”. 

Os assessores económicos de José Sócrates terminam a aconselhar o envio ao Ministério das Finanças, para conhecimento do ministro Teixeira dos Santos. Luís Patrão assina e faz seguir as propostas, a 8 de Agosto, para Teixeira dos Santos, que tinha acabado de tomar posse, a 21 de Julho.

O ministro toma conhecimento com um “visto com interesse” e remete à atenção do secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina, que, por sua vez,  escreve: “Visto. Ao IGCP, para informar do interesse”.

A 11 de Agosto de 2005, a proposta tem ordem para seguir para o IGCP. A 29 de Agosto, o então presidente do IGCP assina o ofício que analisa as propostas apresentadas pelo Barclays e Citigroup ao gabinete do primeiro-ministro. Nele, Franquelim Alves, que foi até há umas semanas secretário de Estado da Inovação e Empreendedorismo, faz a análise de cada uma delas, para concluir que devem ser rejeitadas por vários motivos: Desde logo porque “a contratação destas operações violaria os princípios de gestão de dívida pública estabelecidos.”

Acrescenta que “os ganhos de curto prazo (incertos) significariam onerar anos futuros com custos acrescidos e riscos de dimensão desconhecida, violando o princípio do equilíbrio intemporal das responsabilidades financeiras do Estado”.

A natureza das operações também não recolhe a aprovação de Franquelim Alves, que termina dizendo que a assunção de um risco de taxas de juro por um período tão longo (30 anos) não é “parece ser de adequada prudência”.