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Trabalhadores do fisco exigem vínculo de nomeação para "actuar na hora"

30 jan, 2013 • Ana Carrilho

Sindicatos e Governo começam a negociar a revisão de carreiras.

O Governo e os sindicatos representativos dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira começam, esta quinta-feira, a negociar a revisão de carreiras. O processo tem sido sucessivamente adiado e deverá prolongar-se por alguns meses.

Uma das questões mais importantes para os trabalhadores é o vínculo de nomeação, que reconhece estas carreiras como corpos especiais.

No documento que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais enviou aos sindicatos com os pontos a discutir inclui-se também a avaliação permanente e a definição dos conteúdos funcionais.

Para o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, estes são pontos fundamentais. Mas Paulo Ralha frisa que o vínculo de nomeação é essencial para que os trabalhadores dos impostos possam exercer a sua actividade plenamente.

Paulo Ralha explica que sem este vínculo os funcionários do fisco não podem “actuar na hora”, porque estão impedidos de passar um auto de notícia quando vão ao terreno e detectam ilegalidades.

Os trabalhadores dos impostos querem ter mais poderes também quando estão em causa os chamados “crimes de colarinho branco”, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.

Mais do que interesse dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, o interesse é da administração fiscal que assim poderá não deixar fugir muitos milhões de euros, sublinha Paulo Ralha. “Em termos de contrato de trabalho ou de regalias laborais, a questão do vínculo pouca relevância possuiu”, afirma.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos é a organização que representa mais de 80% dos trabalhadores do sector e que primeiro vai ser recebida pela secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Depois o governante recebe a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP). O seu dirigente, José Abraão, diz que para já há uma aproximação às posições daquela organização da UGT. Para mais tarde ficam as preocupações com a reestruturação local dos serviços fiscais e que deverá encerrar cerca de um quinto das repartições de Finanças.