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Arquivado processo contra dois mil alegados piratas digitais

26 out, 2012

Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento, que está contra a decisão, vai avançar com uma acção cível contra o Estado.

Está definitivamente arquivada a queixa-crime por pirataria apresentada contra duas mil pessoas pela associação que representa os clubes de vídeo.

O Ministério Público já tinha dito não ser possível conseguir a identidade dos alegados autores do crime de usurpação de direitos de autor. E defendeu, por outro lado, que a partilha de filmes e músicas na internet só é ilícita se tiver fins comerciais.

A Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento (ACAPOR) tentou opor-se à decisão do Departamento de Investigação Acção Penal de Lisboa de arquivar a queixa, mas o juiz de instrução não a admitiu como assistente no processo.

A ACAPOR vai agora avançar com uma acção cível contra o Estado por inércia no combate à pirataria digital."Isto não foi um foi um megaprocesso - foi um nano-microprocesso", afirma o presidente da ACAPOR, Nuno Pereira.

"Nós estamos a falar de uma violação que atinge os 50 milhões de downloads ilegais por ano: 1.970 é um processo pequeníssimo que não representa nada”, sustenta Nuno Pereira, em declarações à Renascença.

"Apresentámos duas mil queixas porque, para haver um combate sério e minimamente eficaz, é necessário um combate volumoso, porque as infracções são muito volumosas", acrescenta Nuno Pereira.

O presidente da ACAPOR é um dos convidados do programa "Em Nome da Lei" deste sábado, emitido na antena da Renascença entre as 12h00 e as 13h00.