22 abr, 2012
O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, reitera que não haverá extinção de freguesias na Região Autónoma da Madeira.
O líder madeirense falava hoje à população na freguesia do Jardim da Serra no âmbito da iniciativa de explicação das medidas do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Madeira.
Alberto João Jardim explicou que a criação ou extinção de freguesias na Madeira depende da Assembleia Legislativa e não do poder central segundo determina o Estatuto Político-Administrativo da Região.
"Aqui, na Madeira, a Constituição da República é clara - quem tem o poder para criar ou extinguir freguesias é a Assembleia Legislativa da Madeira, onde o meu partido tem a maioria", declarou.
O chefe do Governo Regional lembrou que foi o seu executivo que criou as freguesias do Jardim da Serra e da Ilha pelo que extinguir freguesias seria "o mesmo que se matar um filho".
“Estejam lá descansados que, comigo, não há esse problema”, assegurou, apesar do programa de ajuda financeira para Portugal contemplar medidas que visam diminuir o peso da organização territorial.
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