24 nov, 2014
"O senhor juiz de instrução decretou a prisão preventiva do meu constituinte, o senhor engenheiro José Sócrates", avançou João Araújo aos jornalistas, pelas 22h22.
O advogado lamentou a decisão. "Quanto à decisão é, a meu ver, profundamente injusta e injustificada e, a não ser que o meu cliente dê ordens em contrário, irei interpôr recurso", adiantou João Araújo.
É a primeira vez que é aplicada prisão preventiva a um ex-primeiro-ministro em Portugal. Esta medida de coacção só pode ser decretada quando o juiz considerar que há perigo de fuga ou perigo de perturbação do inquérito e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova ou perigo que os arguidos continuem a actividade criminosa ou perturbem gravamente a ordem e tranquilidade públicas, indica o artigo 204 do Código Processo Penal.
José Sócrates pode ficar em prisão preventiva por um prazo mais alargado do que é normal devido à “excepcional complexidade” do caso invocada pelo juiz Carlos Alexandre.
De acordo com a TVI 24, José Sócrates poderá ficar no estabelecimento prisional de Évora, mas não há qualquer informação oficial.
Prisão preventiva para amigo e motorista de Sócrates
Quanto aos outros três arguidos nesta “operação Marquês”, a escrivã do Central de Instrução Criminal anunciou que dois ficam em prisão preventiva e outro com termo de identidade e residência.
O amigo pessoal de José Sócrates e empresário Carlos Santos Silva vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva. É suspeito dos crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.
João Perna, motorista de José Sócrates, também fica em prisão preventiva, por suspeita de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e posse de arma proibida.
O advogado Gonçalo Ferreira é suspeito de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Fica proibido de contactar com os outros arguidos, não pode sair do país e tem que se apresentar às autoridades duas vezes por semana.
Durante o anúncio das medidas de coacção, que estava inicialmente previsto para as 18h00 mas só aconteceu pelas 22h30, a escrivã do TCIC salientou a "excepcional complexidade" do processo.
Detido no aeroporto
O ex-primeiro-ministro José Sócrates foi detido na sexta-feira à noite (dia 21), quando chegava ao aeroporto de Lisboa proveniente de Paris, no âmbito de um processo de suspeitas de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
É a primeira vez na história da democracia portuguesa que um ex-primeiro-ministro é detido para interrogatório judicial e fica sujeito a prisão preventiva.
O ex-primeiro-ministro foi ouvido pelo juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), e passou tês noites consecutivas detido no Comando Metropolitano da PSP, em Moscavide.
No sábado à noite, após cerca de seis horas de interrogatório, o advogado de José Sócrates, João Araújo, disse aos jornalistas que o ex-primeiro-ministro estava "óptimo".
No âmbito da operação "Marquês" foram detidas mais três pessoas: o ex-administrador do grupo Lena e amigo pessoal de José Sócrates, Carlos Santos Silva; o advogado Gonçalo Ferreira; e o motorista do ex-primeiro-ministro, João Perna.
[notícia actualizada às 23h46]
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