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Ministra da Justiça

"O tempo da impunidade acabou"

13 nov, 2014

Director do SEF e outros altos quadros do Estado foram detidos no âmbito de uma investigação sobre a atribuição de vistos.

"O tempo da impunidade acabou"
A ministra da Justiça considerou esta quinta-feira que "qualquer pessoa que ponha em causa uma instituição deve imediatamente apresentar o seu pedido de demissão ou de suspensão de funções". "O tempo da impunidade acabou", disse.

Paula Teixeira da Cruz falava à Lusa sobre o eventual afastamento do cargo da secretária-geral do Ministério da Justiça (MJ), Maria Antónia Anes, e do presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, detidos esta quinta-feira no âmbito de uma investigação sobre a atribuição de vistos "gold". Também o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, foi detido.

"Qualquer pessoa que ponha em causa uma instituição deve imediatamente apresentar o seu pedido de demissão ou o seu pedido de suspensão de funções em função daquilo que é a imagem das instituições e da instituição que dirige. Portanto, seguirei a minha linha, como sempre segui", afirmou a ministra.

"Ninguém está acima da lei"
Paula Teixeira da Cruz lamentou que existam situações destas, mas realçou que não terá "contemplação".

A ministra reiterou que "ninguém está acima da lei e que o tempo da impunidade acabou", sendo nessa "lógica que encara a situação".

Quanto às capacidades da PJ em termos operacionais para realizar investigações da criminalidade mais complexa e sofisticada, Paula Teixeira da Cruz afirmou que a Polícia Judiciária viu “aumentado o seu orçamento em matéria de funcionamento”.

Contudo, em termos de investigação, frisou que não interfere “com aquilo que são poderes e separação de poderes”.

A PJ deteve esta quinta-feira 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos "gold".

O que são os vistos gold?