"Os cidadãos vão fazer justiça pelas próprias mãos?"

A Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, considera que o novo mapa judiciário, que prevê o fecho de 20 tribunais, "é uma derrota para o país, é uma derrota para a cidadania e é uma derrota para os princípios e para os valores da República".

Elina Fraga acrescenta que o que está em causa não são "direitos corporativos dos advogados", porque “os advogados vão litigar e vão representar as partes seja onde for que se localize o tribunal". A questão, acrescenta a bastonária, é onde vão os cidadãos "dirimir os seus conflitos". "Vão fazer justiça pelas suas próprias mãos?", pergunta.

"Não havendo tribunais, não tendo possibilidade económica para se deslocar distâncias que muitas vezes têm que ser percorridas através de táxi porque não há outros transportes públicos, com custas judiciais gravíssimas e onerosas, como é que o cidadão vai conseguir?", prosseguiu a bastonária.

Segundo Elina Fraga, encerrar 20 tribunais vai permitir poupar apenas 500 mil euros, uma verba que considera irrisória.

A ministra da Justiça revelou esta quinta-feira que a reforma da Justiça vai levar ao encerramento de 20 tribunais no país. O anúncio foi feito por Paula Teixeira da Cruz em conferência de imprensa, após o conselho de ministros onde foi aprovado o novo mapa judiciário.

A ministra recusou a ideia de se estar a fechar serviços, sobretudo no interior do país. Pelas contas da ministra, serão encerrados 20 tribunais, menos 29 do que o previsto no memorando de entendimento com a "troika". Um dos critérios foi encerrar os tribunais com menos de 250 processos por ano, assegurou.