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Sistema de vigilância da costa entra em funcionamento com três anos de atraso

02 dez, 2013

O SIVICC vai permitir, por exemplo, combater fraudes fiscais e aduaneiras, terrorismo, tráfico de droga, catástrofes ambientais, protecção de actividades económicas e combate à imigração clandestina por via marítima.

Quase três anos depois do previsto, entrou esta segunda-feira em funcionamento o Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo (SIVICC) para a costa portuguesa. O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, reconheceu as "dificuldades e problemas" que se colocaram ao longo dos anos.

Na cerimónia que assinalou a entrada em funcionamento do SIVICC, que decorreu esta segunda-feira na Unidade de Controlo Costeiro da (UCC) da GNR, Miguel Macedo classificou o momento como "o fim do calvário", tendo em conta as "dificuldades e problemas" que se colocaram ao longo dos anos no terreno para colocar o sistema totalmente operacional.

O ministro explicou que foi "necessário ultrapassar" uma série de questões relacionadas com a localização dos 20 postos fixos que compõem o SIVICC, dado que alguns deles estão colocados em zonas onde há servidões militares e restrições do ponto de vista ambiental, tendo sido necessário a colaboração dos Ministérios da Defesa e da Agricultura para ultrapassar esses problemas.

“Eu desesperava para ter operacional o sistema, porque ele é realmente importante, e se não fosse a colaboração do ministério da Defesa e da Agricultar, provavelmente ainda não tínhamos ultrapassado as dificuldades", adiantou.

Além do ministro do Interior espanhol, Jorge Fernández Díaz, esteve também presente na cerimónia o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco.

Para que serve o SIVICC
O SIVICC, sistema de vigilância gerido e operado pela UCC da GNR, destina-se a garantir a segurança da costa portuguesa, permitindo a detecção e o combate a ameaças nos domínios da fraudes fiscais e aduaneiras, terrorismo, tráfico de droga, catástrofes ambientais, protecção de actividades económicas e combate à imigração clandestina por via marítima.

O alcance do sistema, sob a responsabilidade da GNR, vai até às 24 milhas náuticas, prevendo ainda uma ligação ao sistema homónimo espanhol SIVE (Sistema Integrado de Vigilância Interior), operado pela Guarda Civil nas fronteiras Norte e Sul.

O desenvolvimento do SIVICC, adjudicado em 2009 à empresa Indra, através de concurso público internacional, decorreu em quatro fases, tendo início em 2010 e o custo global do projecto rondou os 31,2 milhões de euros.