Quem rescindir com o Estado pode voltar após período de nojo

Os funcionários públicos que assinem uma rescisão, no âmbito do programa que o Governo está a preparar, podem voltar ao Estado. A ideia inicial indiciava que quem aceitasse sair não poderia voltar, mas agora, na versão da portaria que chegou aos sindicatos, o Governo diz que o funcionário público pode regressar após um período de nojo, avança o “Jornal de Negócios”.

A proibição de regresso deve manter-se um período de quatro vezes o número de salários recebidos pela indemnização, ou seja, quem receber 15 salários só pode regressar depois de 60 meses.

O Governo tenta assim evitar a eventual inconstitucionalidade da medida, mas, na prática, os funcionários mais velhos nunca vão regressar ao Estado.

O sindicalista José Abraão, da Frente Sindical da Administração Pública, mostra-se satisfeito perante a nova proposta, “porque pode haver situações temporárias em que os trabalhadores queiram fazer essas mesmas rescisões porque decidiram fazer outras coisas. Por isso, nunca deveriam estar impossibilitados de voltar ao desempenho de funções públicas”.