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Governo “toma decisões primeiro e pensa depois”

09 abr, 2013 • Fátima Casanova

Presidente do Instituto Superior Técnico critica despacho que proíbe o sector público de contrair nova despesa.

O despacho assinado do ministro das Finanças, que proíbe o sector público de contrair nova despesa, é uma medida precipitada, que vai bloquear o país, afirma o presidente do Instituto Superior Técnico, de Lisboa.

Arlindo Oliveira, em declarações à Renascença, diz que esta decisão vem pôr em causa os projectos que estão a ser realizados por este estabelecimento de ensino e lamenta que a decisão tenha sido tomada sem primeiro se pensar nas consequências.

“Este despacho é mais uma forma de actuação que já nos habituaram, que é tomar decisões primeiro e pensar depois, porque este despacho é um bloqueio completo da actividade. Só não bloqueia os salários, mas bloqueia tudo o resto”, afirma o presidente do Técnico.

“Tudo aquilo que não tiver já sido comprometido, pára. No caso do Instituto Superior Técnico, que tem muitas actividades de projectos feitos por contrato, 60% do nosso orçamento vem de receitas próprias, esses projectos vão todos ficar parados. Esta situação não vai poder prolongar-se durante muito tempo”, avisa Arlindo Oliveira.

Os ministérios e serviços do sector público administrativo, da administração central e da segurança social estão proibidos de contrair nova despesa, de acordo com um despacho assinado por Vítor Gaspar, que produz efeitos desde segunda-feira.

O despacho é o primeiro efeito prático do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro artigos do Orçamento e apenas isenta as despesas com pessoal, o "pagamento de custas judiciais e das decorrentes de contratos em execução cujo montante a pagar não pudesse ser determinado no momento em que foi celebrado".

O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira o corte do subsídio de férias para o sector público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.