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Cavaco vai dar "luz verde" ao Orçamento do Estado

15 dez, 2012

O documento deve depois seguir para o Tribunal Constitucional. Presidente vai pedir a sua fiscalização sucessiva.

Cavaco vai dar "luz verde" ao Orçamento do Estado
O Presidente da República, Cavaco Silva, vai promulgar o Orçamento do Estado para 2013, mas deve enviar o diploma para o Tribunal Constitucional.

A notícia é avançada pelo semanário “Expresso”, que cita fonte da Casa Civil da Presidência. Diz o jornal que o chefe de Estado, depois de dar a "luz verde", vai pedir a fiscalização sucessiva do documento.

O Orçamento pode, assim, entrar em vigor no dia 1 de Janeiro.

A decisão de Cavaco Silva de pedir a fiscalização sucessiva, adianta o “Expresso”, prende-se com dúvidas sobre algumas normas, como os cortes nas pensões.