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DECO alerta para riscos das listas negras

26 jul, 2012

Secretário-geral da Deco, Jorge Morgado, sublinha a necessidade de haver mecanismos de resolução rápida.

A lista negra de maus pagadores tem sempre riscos para os consumidores que, assim, podem ficar desprotegidos, considera a Deco.

O Governo anunciou hoje a criação de uma lista negra para quem não pagar as contas da luz e do gás, à semelhança do que já acontece no mercado das telecomunicações móveis, da actividade seguradora e dos bancos.

O secretário-geral da Deco, Jorge Morgado, alerta para o caso das situações de litígio, que podem levar o consumidor para esta lista negra se não houver mecanismos de resolução rápida.

“Sabemos que por vezes há enganos e que os consumidores podem ver o seu nome numa lista negra sem justificação. Por isso dizemos que têm de ser previstos mecanismos de correcção rápida, têm de ser criados mecanismos de acompanhamento diligentes, para acompanhar qualquer situação de engano”, diz Jorge Morgado.

Este responsável diz ainda que é preciso acautelar os casos de pessoas que entram em incumprimento por terem ficado no desemprego.

"Não queremos ser cúmplices dos caloteiros, mas defendemos todos os consumidores que ao longo da vida têm cumprido os seus compromissos e que por questões relacionadas como desemprego, por exemplo, podem estar num momento de vida muito difícil, e que possam estar numa situação de incumprimento no pagamento desses serviços essenciais. É preciso ter cuidado no tratamento desses casos."

A Deco espera que o Governo consulte esta associação, que dará o seu parecer, acautelando os direitos dos consumidores ao ser implementado este instrumento.