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Governo alertado para duplo pagamento à Lusoponte antes de transferir verba

08 mar, 2012 • Susana Martins

Aviso foi feito pelas Estradas de Portugal, numa carta enviada ao chefe de gabinete do secretário de Estado dos Transportes.

Governo alertado para duplo pagamento à Lusoponte antes de transferir verba
A Renascença apurou que o Governo foi alertado para o duplo pagamento à Lusoponte um mês antes de ter pago a compensação à concessionária, o que acabou por acontecer em Novembro de 2011. O aviso foi feito pelas Estradas de Portugal, numa carta enviada ao chefe de gabinete do secretário de Estado dos Transportes.

Em causa está o pagamento feito pelo Estado à empresa pela não cobrança em Agosto de portagens na ponte 25 de Abril, quando na verdade a Lusoponte cobrou portagens.

Em Outubro, em carta destinada a Sérgio Monteiro - a que a Renascença teve acesso -, o conselho de administração das Estradas de Portugal considerava destituído de qualquer fundamento a entrega de verbas à Lusoponte, já que a empresa tinha retido os montantes recebidos com a reintrodução da cobrança de portagens na ponte 25 de Abril durante Agosto.

A missiva refere que a entrega de qualquer montante do Estado constituiria um duplo recebimento da concessionária para um mesmo evento. Algo, diz a Estradas de Portugal, de difícil entendimento, em especial no momento de escassez de recursos públicos. Podia ainda ler-se nesta carta que a Estradas de Portugal ficaria a aguardar orientações do Governo para proceder ou não à liquidação dos 4,4 milhões de euros à Lusoponte.

Esta carta foi emitida a 31 de Outubro de 2011, anterior ao despacho de Novembro do secretário de Estado Sérgio Monteiro que deu "luz verde" à transferência de verbas para a Lusoponte.

Sérgio Monteiro já veio, entretanto, dizer que conta recuperar até ao final deste mês os 4,4 milhões de euros que pagou à Lusoponte, um valor que, explicou, deve ser descontado nas compensações financeiras que o Estado tem de fazer à Lusoponte, depois de assinado o nono acordo de reequilíbrio financeiro, o que deve acontecer até ao final de Março.