Comissão não levanta imunidade parlamentar de Miguel Macedo

A comissão parlamentar de Ética recusa levantar a imunidade parlamentar do deputado Miguel Macedo. O ex-ministro da Administração Interna "não é arguido nem testemunha em nenhum processo", justificou o presidente Pedro Lynce.

"Olhando para o estatuto, e isso foi unânime entre todos os partidos, não encontrámos a possibilidade de satisfazer este pedido do doutor Miguel Macedo", disse aos jornalistas.

Questionado sobre se a recusa se devia ao facto de o pedido de levantamento ter sido feito pelo próprio Macedo, o presidente da comissão, o deputado do PSD Pedro Lynce respondeu: "Sim, porque não está na situação de arguido ou de testemunha". Explicou que se trata de um "pedido inédito", e que "nunca se criou doutrina em relação a um caso destes e a leitura do estatuto não permite".

O ex-ministro da Administração Interna pediu à presidente da Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar. Miguel Macedo escreveu uma carta a Assunção Esteves solicitando a sua audição no âmbito do caso dos vistos "gold".

Macedo, que considera que "o seu bom nome e a sua honra têm sido manchados", expressou a sua disponibilidade para esclarecer o que for preciso.

Depois das detenções da "Operação Labirinto", que levaram à sua demissão, em Novembro, Macedo terá enviado uma carta, mas à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo a sua audição, que acabou por não ser promovida. Depois surgiram informações de que o Ministério Público tinha pedido o levantamento da imunidade parlamentar do deputado e que este seria constituído arguido por suspeitas do crime de prevaricação de titular de cargo político. Mas a notícia foi desmentida pela PGR, que garantiu que esse pedido não feito.

O deputado do PSD reafirmou, na altura, a sua disponibilidade para ser ouvido, recusando tecer mais comentários sobre o caso.

Na operação foram detidas 11 pessoas, incluindo o antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Em causa estão indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a actividade de investimento, vulgarmente conhecidos por vistos "gold".