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Governo garante: "Aumento do IMI não ultrapassará os 10% em média"

09 mar, 2015 • João Carlos Malta

Subidas de 500% no IMI? "Manifestamente desproporcionado", diz o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à Renascença.

Governo garante: "Aumento do IMI não ultrapassará os 10% em média"

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que, em média, o IMI pago pelos portugueses vai aumentar 10%, este ano. "Os números que têm sido apresentados na comunicação social não fazem nenhum sentido", afirma Paulo Núncio, em entrevista à Renascença.

O secretário de Estado diz que há 350 mil famílias isentas do pagamento deste imposto e argumenta que apenas 40 a 50% das casas reavaliadas tiveram um aumento efectivo do  imposto. Núncio lembra ainda que o Governo fez com que esta isenção que, antes, tinha de ser comunicada pelo contribuinte, passasse a ser automática.

Há ainda um milhão de famílias com baixos rendimentos - enquadradas no 1º escalão do IRS, ou seja, com rendimentos até sete mil euros - que beneficiam de uma cláusula de salvaguarda especial, não podendo ver o imposto crescer mais de 75 euros por mês.

O secretário de Estado dispara contra o PS, que veio, esta segunda-feira, dizer que reactivará a cláusula de salvaguarda geral, caso forme governo. "Não tem credibilidade", atira Paulo Núncio.

Quantos proprietários ficam isentos de pagar e quais são os critérios para aceder a esse benefício?
Em resultado da isenção permanente de IMI que foi aprovada por este Governo, em 2015 mais de 350 mil famílias de menores recursos deixarão de pagar este imposto de forma permanente. Estão abrangidas famílias do primeiro escalão do IRS [rendimentos até sete mil euros] e que tenham casas avaliadas até 66 mil euros.

Qual é o universo abrangido pela cláusula de salvaguarda que mantém aumentos anuais de 75 euros para alguns agregados?
Há diversas cláusulas de salvaguarda no IMI que se mantêm em 2015 e nos anos seguintes. Em particular, mantém-se a cláusula de salvaguarda especial que foi desenhada para proteger cerca de um milhão de famílias de baixo rendimento. Essas famílias têm uma cláusula que impede que o aumento por ano chegue a 75 euros. Estamos a falar de um milhão de famílias de baixos recursos que viram as suas casas serem objecto de um processo de avaliação geral e que por isso ficam abrangidas por esta cláusula.

Estão abrangidas casas de qualquer valor neste caso?
Neste caso, a única cláusula é [os proprietários] terem rendimentos compatíveis com o 1º escalão do IRS. Porque se tiverem uma casa com o valor inferior a 66 mil euros podem automaticamente pedir isenção permanente. Outra alteração que fizemos em 2015 foi transformar esta isenção de optativa em automática. Antes, os contribuintes tinham de pedir a isenção quando tinham uma casa com um valor inferior a 66 mil euros e tivessem rendimentos que se enquadrem no primeiro escalão do IRS.

Havendo cinco milhões de imóveis que foram reavaliados, e com isenções para pouco mais de um milhão de famílias, como é que os aumentos serão, como diz o Governo, só para 30% dos proprietários?
A cláusula foi sendo aplicada ao longo de três anos e este ano já só se aplica a um terço das pessoas. A cláusula geral tinha dois critérios: ou os 75 euros por ano ou um terço da diferença. Imaginando uma hipótese: numa casa em que alguém pagava 100 e depois da avaliação geral passa a pagar 400, a diferença é 300. Um terço desse valor é 100, que é superior a 75 euros. E as pessoas pagavam 100. Há muitas famílias que já esgotaram o valor da cláusula e que em 2015 já estão a pagar o valor da avaliação. Por isso, o último ano já só aproveita a 30%.

Qual é o número então que vai pagar mais e quão mais?
Os números que têm sido apresentados na comunicação social não fazem nenhum sentido. Em média, o valor do aumento do IMI este ano será muito inferior. De acordo com as estimativas do Orçamento do Estado, o aumento da receita do IMI não deverá chegar aos 10%. São valores muitíssimo diferentes e muito mais baixos dos que têm sido referidos. Muitas das famílias que viram os seus imóveis serem reavaliados já esgotaram a cláusula e de salvaguarda e por isso já não aproveitam essa prerrogativa.

A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas disse que, em alguns casos, o aumento pode chegar aos 500%. Confirma?
É um número claramente desproporcionado. Em média, e são os únicos números que posso avançar, o valor será muito inferior a esse. De acordo com as estimativas do Orçamento do Estado, não ultrapassará os 10% para as famílias da cláusula geral, porque para as outras o aumento será muitíssimo inferior.

O PS já veio dizer que se for governo vai recuperar a cláusula de salvaguarda geral.
O PS não tem qualquer tipo de credibilidade nesta matéria. A avaliação geral dos imóveis foi decidida pelo anterior Governo e foi incluída no memorando de entendimento que foi acordado com a troika em 2011. O PS esqueceu-se de incluir qualquer cláusula de salvaguarda. Foi este Governo que, protegendo as famílias, decidiu incluir cláusulas de salvaguarda especiais para famílias de menores rendimentos, cláusulas de salvaguarda para senhorios com rendas condicionadas [que impedem que o aumento do IMI exceda o valor da renda].

Há quem diga que com estes aumentos haja mais um factor de pressão sobre os orçamentos familiares. É um perigo? Não podia o Governo ir um pouco mais longe nas cláusulas de salvaguarda?
A introdução das cláusulas de salvaguarda visou precisamente proteger as famílias de menor rendimentos. Estas protegem um milhão de famílias de menor rendimentos em 2015 e nos anos seguintes. Tivemos essa preocupação social e concretizaram um conjunto de apoios sociais às famílias e em particular as de menor rendimento.