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O que diz a carta grega que convenceu a Europa?

24 fev, 2015 • Pedro Rios

Dos impostos à corrupção, do crescimento ao salário mínimo. Conheça o essencial do documento, que já mereceu a aprovação do Eurogrupo.

O que diz a carta grega que convenceu a Europa?
Combate à fuga ao fisco e às gorduras do Estado, fazer da luta anticorrupção prioridade nacional e aumentar o salário mínimo faseadamente são algumas das medidas que constam da carta enviada pelo ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, ao presidente do Eurogrupo.

O texto mereceu a aprovação dos ministros das Finanças da Zona Euro. O Eurogrupo aprovou, numa reunião por teleconferência que durou cerca de uma hora, a extensão do programa de assistência à Grécia por quatro meses, anunciou fonte oficial.

A Renascença faz uma síntese das principais medidas do documento.

FISCALIDADE

- Reforma do IVA. "Serão feitos esforços robustos para melhorar a colecta e a fuga [a este imposto], aproveitando na totalidade meios electrónicos e outras inovações tecnológicas". O objectivo é "maximizar as receitas sem um efeito negativo na justiça social".

- Tornar "mais lata" a definição de fraude e evasão fiscal ao mesmo tempo que se desmantela a "imunidade fiscal".

- "Modernizar" o código fiscal e eliminar do mesmo as excepções fiscais, "substituindo-as, quando necessário, por medidas que melhorem a justiça social".

- Trabalhar numa "nova cultura de cumprimento fiscal que garante que todas as secções da sociedade, especialmente as que estão em melhores condições, contribuam justamente para o financiamento de políticas públicas".

GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

- Desenvolver e implementar uma estratégia para regularizar as dívidas e reembolsos fiscais.

- Dar mais poderes às autoridades que levam a cabo investigações e auditorias, reforçando mecanismos que lhes dão "independência" e protegem de "todo o tipo de interferência (política ou outra)".

DESPESA PÚBLICA

- "Revisão e controlo de despesa em todas as áreas da despesa pública (exemplo: educação, defesa, transportes, autarquias, benefícios sociais)".

- "Melhorar a eficiência" da administração local e central e identificar "medidas de poupança", através de uma análise ministério a ministério. Um combate que será feito sem tocar em salários e pensões, prometem os gregos. Os gastos não relacionados com salários e pensões atingem uns "impressionantes 56% do total da despesa pública".

- Combate à fraude no acesso a benefícios fiscais.

- Controlo dos gastos na saúde, garantindo o "acesso universal" ao sistema.

SEGURANÇA SOCIAL

- "Unificar" a política de pensões e "eliminar buracos na lei e incentivos que geram uma taxa excessiva de reformas antecipadas".

- "Consolidar fundos de pensões para obter poupanças".

- "Estabelecer uma ligação mais próxima" entre as contribuições para a Segurança Social e os rendimentos auferidos, "aumentar os incentivos para declarar o trabalho pago" e assegurar um Rendimento Mínimo Garantido a empregados entre os 50 e os 65 anos.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CORRUPÇÃO

- "Fazer do combate à corrupção uma prioridade nacional e operacionalizar totalmente o Plano Nacional contra a Corrupção".

- Combater o contrabando de combustíveis e tabaco, monitorizar preços de bens importados e atacar a lavagem de dinheiro.

- Reduzir o número de ministérios de 16 para dez, baixar o número de "conselheiros especiais" do Governo e cortar nas regalias de ministros, deputados e responsáveis de topo da administração pública (como carros e despesas de viagens e apoios monetários).

- "Apertar a legislação sobre o financiamento dos partidos políticos".

- Reformar a grelha salarial do sector público reforçando as componentes ligadas a "ganhos de produtividade".

- Racionalizar as regalias extra-salariais.

ESTABILIDADE FINANCEIRA

- Diferenciação entre quem deve e quem foge deliberadamente ao fisco.

- Descriminalizar os contribuintes com dívidas reduzidas.

BANCA

- Colaborar com os bancos e as instituições para impedir, nos meses que se avizinham, hipotecas da residência principal de agregados familiares abaixo de um determinado nível de rendimentos.

- Modernizar a lei da bancarrota.

CRESCIMENTO ECONÓMICO

- Compromisso em não reverter as privatizações já feitas.

- Salvaguardar a provisão de bens e serviços públicos básicos pelas empresas e indústrias privatizadas.

- Rever as privatizações que ainda não foram lançadas, aproveitando para "melhorar os termos" e o impacto positivo na economia que possam ter.

TRABALHO

- Os aumentos dos salários mínimos devem ser feitos "ao longo do tempo". A carta não refere em que valor o Governo grego quer fixar o salário mínimo: o "escopo e o 'timing' das mudanças no salário mínimo serão feitas consultando os parceiros sociais e as instituições europeias e internacionais". Haverá um organismo "independente" que avaliará se as mudanças salariais estão "em linha com os desenvolvimentos na produtividade e competitividade".

AMBIENTE DE NEGÓCIOS

- Reduzir a burocracia, através de legislação que impeça o sector público de pedir a cidadãos e empresas documentos que contenham informação que o Estado já possui.

- Perseguir esforços para acabar com "restrições desproporcionadas e injustificadas a profissões reguladas" (a carta não dá exemplos).

JUSTIÇA

- Maior especialização de tribunais.

COMBATE À CRISE HUMANITÁRIA

- Medidas dirigidas especificamente para quem vive em absoluta pobreza, atribuindo, por exemplo, senhas de alimentos.

- Avaliar o esquema-piloto de Rendimento Mínimo Garantido com o "objectivo de o estender a todo o país. Assegurar que a sua luta contra a crise humanitária não tenha um efeito fiscal negativo".