Ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues condenada por prevaricação

15 set, 2014

O tribunal condenou a antiga ministra da Educação a três anos e seis meses com pena suspensa.
Ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues condenada por prevaricação

A antiga ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada a três anos e seis meses de pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político, num caso relacionado com a contratação advogado João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso.

João Pedroso e João da Silva Batista, secretário-geral do Ministério da Educação, foram também condenados a três anos e seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa.

A arguida Maria José Morgado, que foi chefe de gabinete da ex-ministra, foi absolvida.

Os arguidos condenados vão  ainda ter de pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação entre 2005 e 2009, nos anos da governação de José Sócrates, e João Batista terão de desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros.

Em causa estava a contratação de João Pedroso, por ajuste directo, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de Janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações.

O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.

Em finais de Julho, Maria de Lurdes Rodrigues dirigiu uma carta aos seus colegas do ISCTE e de outras universidades, aos seus alunos e ex-alunos e àqueles quem trabalhou no Ministério da Educação e na Fundação Luso-Americana, na qual referiu que não existia qualquer imperativo legal a que este trabalho fosse adjudicado por concurso público.

"O seu nome (João Pedroso), como sendo alguém com perfil para o trabalho que se pretendia, foi-me sugerido por um colega do Governo. Ficou provado que eu não conhecia João Pedroso, que não tinha com ele relações de amizade, profissionais ou outras, que nunca tinha desenvolvido com ele qualquer actividade profissional ou política, nem tinha com ele qualquer afinidade político-partidária", disse, na altura, a ex-ministra.