identidade de género

A ILGA Mundial detetou casos de retrocesso na proteção contra a discriminação sobre as pessoas LGBTI em pelo menos cinco países, um deles Portugal pelo veto do presidente da República no nome neutro e autodeterminação de género nas escolas.

O movimento “Acordai! Pelas nossas crianças”, lançado pela Associação Família Conservadora, promove o protesto em Braga, Viana do Castelo, Porto, Lisboa e Faro. Objetivo: contestar a imposição da "ideologia de género" na escola pública e alertar as famílias para a "endoutrinação" dos alunos.

A lei da autodeterminação de género prevê que a escola altere o nome e o género nos documentos administrativos, em conformidade com a vontade da criança ou jovem e desde que isso autorizado pelos pais.

Dirigentes Escolares defendem que a privacidade deveria ser um direito de todos os alunos. Confap diz que os encarregados de educação foram finalmente ouvidos.

Decreto sobre a autodeterminação da identidade e expressão de género nas escolas "não respeita suficientemente o papel dos pais, encarregados de educação", argumenta o Presidente da República.

A lei altera o Código Penal, proibindo "quaisquer práticas destinadas à conversão forçada da orientação sexual, identidade ou expressão de género".

Com as alterações introduzidas ao regime de atribuição de nome próprio, passa a ser possível substituir o nome próprio, tendo em conta a autodeterminação da identidade de género e expressão de género.

Os médicos e juristas católicos dizem que a lei da identidade de género defende ideias sem qualquer evidência científica.

O projeto de lei que define as medidas a adotar pelas escolas para garantir o direito à autodeterminação da identidade de género foi aprovado em dezembro e está agora no gabinete do Presidente da República para promulgação.

O projeto de lei que define as medidas a adotar pelas escolas para garantir o direito à autodeterminação da identidade de género foi aprovado em dezembro e está agora no gabinete do Presidente da República para promulgação.