funcionários públicos

A medida entra em vigor no próximo ano e terá um impacto orçamental de 128 milhões de euros, afirma a ministra Mariana Vieira da Silva.

Proposta de revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública foi apresentada esta segunda-feira pelo Governo aos sindicatos.

Boletim estatístico do emprego público indica que a média de idades na Administração Pública supera os 48 anos. Registos e Notariado e administração fiscal são as carreiras mais envelhecidas.

Os trabalhadores da administração pública vão receber tudo com retroativos a janeiro.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PSD e do PCP, no grupo de trabalho sobre alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. .

Média de aumentos na Função Pública passa a ser de 4,6% e quase um em cada cinco funcionários públicos terão aumentos acima da inflação do ano passado. Subsídio de refeição sobe para seis euros.

Além das atualizações salariais, o diploma aprova medidas de valorização dos trabalhadores, nomeadamente alterações dos níveis remuneratórios das carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.

Docentes do ensino superior, forças de segurança, técnicos superiores, enfermeiros, médicos e assistentes operacionais foram as carreiras que mais contribuíram para este aumento de 1,3% em relação ao terceiro trimestre de 2021. Atualmente, há 733.771 funcionários públicos.

Federação dos Sindicatos da Administração Pública, afeta à UGT, aponta baixos salários como uma das principais queixas dos funcionários públicos.

“Muitos já estão a passar por necessidades mais básicas, como a fome”, diz Ana Pires, da CGTP. São esperados constrangimentos nos transportes municipais, segurança social e finanças.