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São Bento à Sexta

​PS quer manter critério para quem exerce funções no Governo. Quem é arguido só sai se for acusado

11 nov, 2022 - 23:00 • Susana Madureira Martins

Líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias defende que "o estatuto de arguido não é uma acusação" e que enquanto não houver acusação, "na generalidade dos casos", os governantes "possam exercer as suas funções". No debate do São Bento à Sexta discute-se ainda a revisão constitucional, com PS e PSD abertos a entendimentos, mas os socialistas deixam de fora alterações ao sistema político e às instituições.

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​PS quer manter critério para quem exerce funções no Governo. Quem é arguido só sai se for acusado

Um dia depois da demissão de Miguel Alves como secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Eurico Brilhante Dias defende que o critério que deve manter-se o critério que tem sido adotado desde 2017 por António Costa: governante arguido é governante que pode ficar em funções.

O líder parlamentar do PS e secretário nacional do partido, defende em declarações à Renascença que se deve ter "atenção que o estatuto de arguido não é uma acusação" e que "há uma diferença em ser constituído arguido no exercício de funções ou sem ser o exeercicio de funções".
Eurico Brilhante Dias segue assim o critério que foi seguido ao longo das últimas semanas para segurar Miguel Alves. "Se queremos ter bons políticos eles devem ser escrutinados, os políticos têm mais deveres", reconhece aquele dirigente nacional socialista. Mas também têm "os mesmos direitos de defesa" de qualquer cidadão. Assim como "mais deveres de explicação".
Ora, entre esses deveres a mais e os mesmos direitos, Brilhante Dias defende que se deixe que "as pessoas se defendam, esclareçam e que enquanto não são acusadas na generalidade dos casos possam exercer as suas funções".
Em sentido contrário vai o líder parlamentar do PSD. No programa São Bento à Sexta, da Renascença, Joaquim Miranda Sarmento diz-se "espantado" que "o primeiro-ministro tenha convidado para o núcleo duro do Governo para uma função com a responsabilidade de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, alguém que estava, de facto, numa situação de fragilidade política por esses dois processos em que era arguido".
No caso divulgado pelo jornal Público há umas semanas e que envolve Miguel Alves e "o caso do tal centro de exposições" em Caminha, o dirigente social-democrata considera que "houve no mínimo incompetência e uma claro processo para enganar o Tribunal de Contas e não ir a visto do Tribunal de Contas, mas houve também falta de transparência, porque o dr. Miguel Alves demorou mais de uma semana a dar explicações".
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Revisão constitucional: PS recusa mandato de sete anos para o Presidente da República

Precisamente no dia em que termina a entrega dos projetos de revisão constitucional no Parlamento, os dois líderes parlamentares antecipam desde já a possibilidade de um entendimento entre PS e PSD para alterar a lei fundamental. Mas para os socialistas ficam de fora mexidas na organização política e instituições.
Para Eurico Brilhante Dias os dois partidos "têm um poder único para fazerem revisões extraordinárias" e "isso faz com que se perceba que a estabilidade constitucional é um património, é um valor importante, dá tranquilidade e permite-nos garantir grande consenso social em grandes opções fundamentais, mas não para mudanças bruscas e rápidas e ríspidas que os portugueses não perceberiam".
Por exemplo, os socialistas rejeitam a proposta do PSD de alterar o mandato do Presidente da República (PR) de cinco para sete anos, algo que o atual Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, já chegou a defender.
Brilhante Dias defende que "a estabilidade das instituições é um valor fundamental e não vemos neste momento que a questão de ter dois mandatos de cinco mais cinco, que é o caso dos nossos Presidentes da República seja uma questão central que nos preocupe.
O dirigente nacional acrescenta que "em diferentes momentos da nossa história, o Presidente da República teve origem em famílias políticas diferentes da família política do Governo e isso trouxe sempre um certo equilíbrio e o exercício do mandato único ou de dois mandatos não é uma questão".
Ora, para o PSD é curto mexer na constituição só para resolver a questão dos metadados e regular a emergência sanitária e os confinamentos, como quer o PS.
"Entendemos que ficar apenas pelas duas questões que nos últimos dois anos levantaram dúvidas constitucionais - o estado de emergência, a quarentena e a questão dos metadados era relativamente curto do ponto de vista de aproveitar o momento. Até porque a revisão ordinária da Constituição estava prevista há algum tempo e não tinha sido efetivada", resume Miranda Sarmento.
Os socialistas recusam também a proposta de mexidas na organização dos círculos eleitorais. O líder parlamentar do PSD propõe "que a coesão territorial seja aprofundada através da criação de um conselho que gere equilíbrio territorial e geracional e a possibilidade de depois, em sede eleitoral, a distribuição dos mandatos dos deputados pelos círculos eleitorais não atender apenas à proporcionalidade, mas também à extensão geográfica desses círculos eleitorais".
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  • Manuel Ferraz
    14 nov, 2022 Vila Nova de Gaia 18:50
    A vergonha cai continuar. Se já entram constituídos arguidos não demora muito a entrarem condenados. Os portugueses já não se admiram da classe política. É um abre olhos.
  • Petervlg
    14 nov, 2022 Trofa 14:23
    já estão a assegurar o futuro.

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