Imposto Musk, donativos ao Estado, aumentos de salários e pensões. As propostas da oposição para alterar o OE2025

Ainda falta um dia, mas os serviços do Parlamento já contabilizam 1.453 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE2025) apresentadas pelos partidos da oposição, com exceção do PS que ainda não apresentou qualquer proposta. Segundo a página do Orçamento, no site da Assembleia da República, o PSD e o CDS entregaram 10 propostas de alteração, uma delas visa reforçar as verbas do INEM.

Segundo a proposta dos partidos do Governo, os saldos de gerência do INEM que resultem de receitas próprias provenientes de prémios ou contribuições previstas na lei passam para o orçamento do INEM do ano seguinte, sendo consignados à realização de despesas do INEM.

O PSD e o CDS apresentam outras propostas, uma delas para clarificar que as novas taxas de IRC entram em vigor em janeiro de 2025, outra que, no IRS Jovem, a conclusão do ciclo de estudos deixa de ser relevante, uma vez que é aplicado a todos os jovens.

Há outra proposta que visa esclarecer a verba atribuída ao desporto. “No ano de 2025 o Governo assegura uma dotação total de 54 500 000,00 euros, na área de atividade “Atividades relacionadas com o Desporto”, refere a proposta de alteração.

Esta sexta-feira, o Partido Socialista apresenta em conferência de imprensa as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano. A Renascença sabe que o PS vai propor um aumento extraordinário das pensões no próximo ano.

Chega quer reduzir o IRC em 2%

As prioridades do Chega para o Orçamento do Estado passam pela redução do IRC em 2%, para os 19%, e a atualização adicional de 1,5%, nas pensões até 1.018 euros.

As primeiras propostas que deram entrada na Assembleia da República propõem a atribuição aos bombeiros profissionais de um suplemento de risco, “composto por um valor fixo de 50 euros e por uma componente variável correspondente a 17,5% da remuneração base.

O Chega quer ainda a equiparação do “suplemento por risco nas forças de segurança, no corpo da guarda prisional e nos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas”.

Para os imigrantes, o Chega quer que apenas tenham direito às prestações sociais os cidadãos estrangeiros que “tenham primeiro garantido a sua permanência no país com descontos durante um período mínimo de cinco anos”.

Outra proposta de alteração do Chega visa isentar do pagamento de IMI todos os prédios “durante o período de vigência do PRR, todos os prédios urbanos identificados no número 1, de valor patrimonial inferior a € 350.000,00” lê-se na proposta de alteração.

Liberais querem programa de Donativos ao Estado

Para reforçar o voluntarismo financeiro, a Iniciativa Liberal quer criar um programa de Donativos ao Estado, de forma a permitir que os cidadãos possam apoiar financeiramente entidades da Administração Pública de forma voluntária e anónima. Este programa está aberto a contribuições de cidadãos estrangeiros interessados em apoiar o setor público.

Esta é uma das dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado da Iniciativa Liberal, que quer ainda reduzir o número de funcionários públicos em áreas administrativas para conter o aumento dos custos com pessoal. Os liberais defendem que a cada duas saídas, só deve entrar um trabalhador no estado.

Para as empresas, a Iniciativa Liberal propõe a redução do IRC para os 12%, de forma a criar um “ambiente empresarial dinâmico, menos burocrático”, e a revogação da Derrama Estadual e eliminar as tributações autónomas no IRC, simplificando o sistema tributário e aliviando a carga fiscal das empresas.

Ainda nos impostos, os liberais insistem em reduzir o IRS para todos, com uma taxa única de 15%, esse mesmo valor de imposto deve ser aplicado ao trabalho suplementar e aos trabalhadores independentes.

A IL quer dar liberdade de escolha às famílias e propõe um cheque creche permitindo que as famílias escolham qualquer creche da rede, seja pública, privada ou solidária, sem limitações de concelho ou freguesia.

Para apoiar nas despesas com a educação, os liberais propõem a criação de um Vale Ensino “para apoiar despesas educativas, garantindo isenção de IRS e majoração de custos para as empresas em sede de IRC”.

PCP quer aumentos salariais e de pensões

O Partido Comunista Português volta a defender o aumento dos salários e das pensões em 5%, no mínimo de 70 euros por pensionista.

Para garantir a fixação de médicos no SNS, o PCP propõe a criação de um regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde para médicos e enfermeiros com a majoração em 50% da remuneração base e na contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão.

As primeiras propostas do PCP a darem entrada na Assembleia da República contemplam também um “apoio de deslocação a todos os professores deslocados, quando a distância entre a residência e a escola for superior a 50km e a atribuição de um apoio à habitação até 700 euros”.

Entre as várias dezenas de propostas do PCP está ainda a eliminação das propinas no ensino superior, a garantia de creche gratuita a todas as crianças até aos 3 anos de idade, e a criação de uma rede pública de estruturas residenciais para idosos.

Nos transportes, os comunistas propõem que sejam adotadas medidas para adquirir material circulante para reforçar a oferta nos serviços urbanos, regional e inter-regional da CP. No plano fiscal, o PCP propõe desde já a redução do IVA para 6% para produtos alimentares, a eletricidade, gás natural e de botija e para as telecomunicações.

E para as empresas, o PCP propõe a eliminação dos benefícios fiscais em sede de IRC, assim como a tributação efetiva dos lucros gerados em Portugal.

Bloco quer criar o imposto "Elon Musk"

O Bloco de Esquerda defende um aumento mínimo de 50 euros nas pensões em 2025, do Salário Mínimo Nacional para os mil euros e no capítulo do trabalho propõe ainda a atribuição universal do subsídio de refeição, estendendo este direito aos trabalhadores do setor privado.

O BE propôs ainda fixar nos dez euros o valor do subsídio de refeição para a Administração Pública.

Em matéria fiscal, o Bloco de Esquerda quer criar o Imposto Elon Musk, que se “aplica às empresas digitais, com volume de negócios superior a 750 milhões de euros, compreendendo uma taxa de 3% sobre o total das receitas provenientes de serviços digitais sujeitas ao imposto”.

O Bloco insiste num imposto sobre as grandes fortunas, cerca de 3 milhões de euros, onde será aplicada uma taxa entre 1,7% e 3,5%.

No IVA, o Bloco propõe reduzir a taxa reduzida de 6% para 5%, a intermédia dos 13% para os 12% e aumentar o IVA dos hotéis e do Alojamento Local para a taxa máxima de 23%.

Livre aposta na Herança Social

Depois do passe ferroviário, o Livre vai fazer da Herança Social a grande prioridade do partido no Orçamento do Estado para 2025.

O Livre quer que o Estado ofereça a cada criança, no momento do nascimento, um cheque no valor de 5.000 euros, numa conta-poupança ou certificados de aforro, que só poderá utilizar aos 18 anos. A ideia é que todos os jovens possam ter igualdade de oportunidades à entrada na idade adulta.

O Livre vai ainda insistir na semana dos quatro dias, na eliminação da baixa do IRC e o partido quer ainda travar a autorização legislativa para que o governo possa mexer na lei laboral.

PAN propõe redução do IVA nos custos com animais de companhia

A deputada única do PAN quer excluir os rendimentos mais elevados, acima de 45 mil euros, do IRS Jovem, mas a aposta passa pelo bem-estar social e animal. Inês Sousa Real defende a redução do IVA nos custos com animais de companhia, em atos médico-veterinários e da alimentação animal.

O PAN propõe ainda medidas de proteção do lobo ibérico, planos de promoção do bem-estar animal nas freguesias, permitir a dedução de despesas de seguro de saúde de animais de companhia dos trabalhadores em sede de IRS, o fim da isenção de IMI para espaços que acolham espaços tauromáquicos e fim da isenção do IVA para profissionais da tourada.