IRC e IRS Jovem fora do OE são “condições mínimas” para PS viabilizar proposta. Cenário “ainda” não é considerado pelo Governo

É preciso que a redução do IRC e o IRS Jovem “desapareçam” e não constem da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, para o PS admitir viabilizar o diploma do Governo que será entregue a 10 de outubro no Parlamento.

A ideia foi transmitida pelo próprio líder do PS, Pedro Nuno Santos, em declarações oas jornalistas, durante uma visita a uma escola de Alcabideche, no concelho de Cascais, onde foi confrontado, mais uma vez, sobre qual o próximo passo dos socialistas, após o segundo encontro com o Governo.

Pedro Nuno garante uma e outra vez que há “disponibilidade” para negociar o Orçamento, para tornar o texto “um bocadinho melhor” e para garantir que há “estabilidade” e que o país não vai “já para eleições”. Mas coloca condições ao Governo, quando questionado sobre as propostas que vai apresentar, após receber os dados que estavam em falta.

O PS definiu que “há uma primeira parte” que é preciso é garantir no imediato: que “as políticas que são erradas não constam no Orçamento”. Pedro Nuno fala taxativamente do IRS Jovem e da redução do IRC, com as quais não concorda.

“Essa é uma condição muito importante para nós, não estarem, e depois de nós termos isso garantido, conseguimos também apresentar as propostas que nós queremos introduzir no Orçamento”, despachou o líder do PS.

É essa garantia que Pedro Nuno Santos quer ouvir do próprio primeiro-ministro na reunião que vier a ser marcada pelo Governo. “Espero que numa próxima reunião o sr. primeiro-ministro esteja presente, porque acho que é muito importante que os líderes políticos, do PS e do Governo se comprometam também com a negociação”, disse o líder socialista relembrando que o anterior chefe de Governo, António Costa, “dava o pontapé de saída para as reuniões do Orçamento”.

Depois de receber a informação que considerava em falta – elementos sobre a margem orçamental – “agora sim” o PS irá apresentar as suas propostas e isso acontecerá “apenas quando entendermos que estamos em condições de o fazer”.

Pedro Nuno tenta assim controlar o tempo e o modo de negociação do OE com o Governo. Se por um lado tenta esse condicionamento de Luís Montenegro, por outro, o líder do PS quer que fique claro que não vai “conseguir corrigir o orçamento todo” e que o diploma “não é do PS”, adotando uma nova máxima: “não vamos sequer ser responsáveis por metade do orçamento”.

Fica assim subentendido que os socialistas podem ceder noutros pontos que não sejam os de política fiscal. O PS precisa é de sentir que “tem condições mínimas que lhe permitam viabilizar o orçamento”, segundo Pedro Nuno. IRC e IRS Jovem são, por isso, as condições máximas para o voto contra do diploma.

Esta ideia foi ainda mais reforçada pelo líder do PS quando foi questionado sobre a entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença e do Público do ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que pediu “humildade suficiente de ambas as partes para podermos encontrar-nos eventualmente a meio do caminho”.

Ora, para Pedro Nuno Santos, “há uma interpretação errada sobre o que é o meio caminho” e o “meio caminho nunca existirá”, avisa. “O PS não vai negociar metade do orçamento, isso não existe”, insiste o líder socialista, para quem o IRC e o IRS Jovem são “algumas medidas” que é preciso que fiquem fora do OE. E no Orçamento, “isso não é metade”, contabiliza Pedro Nuno.

“Há uma interpretação errada como se o Orçamento fosse o IRS jovem e o IRC e nós nos encontrássemos a meio nessas duas medidas. Errado!”, insiste Pedro Nuno Santos, que vê o OE para além disso, embora considerando que se tratam de “condições mínimas” para viabilizar o texto.

O líder socialista considera que tem sido mal interpretado e deixa o aviso: não há forma de aceitar as duas medidas de política fiscal, “nem mais mitigadas”. O destino é mesmo “desaparecerem completamente”, ponto final.

Fazer desaparecer IRC e IRS do OE. Governo diz que cenário “ainda” não está a ser considerado

O executivo de Montenegro, entretanto, não é perentório sobre o destino a dar a duas medidas que constam do programa eleitoral e do programa de Governo. Questionado precisamente sobre se é possível que o IRC e o IRS Jovem desapareçam da proposta de OE, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, não é taxativo, na referida entrevista ao programa Hora da Verdade da Renascença e do Público.

“Há um nível de negociação que não podemos fazer na praça pública, portanto, se queremos sentarmos à mesa com os outros partidos políticos e o Governo não o tem feito, não vamos estar a estabelecer quais são as condicionantes que colocamos, as linhas vermelhas, quais são as balizas”, começou por dizer Pedro Duarte.

No Governo há um “estado de espírito muito aberto”, diz o ministro dos Assuntos Parlamentares e para já fazer desaparecer do mapa o IRC e o IRS Jovem “é um cenário que não consideramos nesta fase, não consideramos ainda”, acaba por concluir Pedro Duarte.

O governante admite que não está “ainda na fase de negociar em concreto estas medidas, isso não aconteceu” e sendo assim, Pedro Duarte não quer “estar agora a fechar portas nem a abrir portas”, porque “é precoce e não seria muito positivo do ponto de vista das negociações que queremos ter”.

Ou seja, para o Governo poderá não ser irrazoável congelar as medidas de politica fiscal e, eventualmente, apresentá-las mais tarde, dando um sinal ao PS para ter as tais “condições mínimas” para viabilizar o OE. É preciso é jogar com o tempo e ver quem quebra primeiro.