Carneiro quer aproximar Salário Mínimo ao de Espanha e novo referendo à Regionalização

O Salário Mínimo Nacional (SMN) subiu em Espanha, este ano, aos 1.080 euros e é para esse patamar que José Luís Carneiro quer olhar nos próximos quatro anos, se for eleito secretário-geral do PS.

Na moção de estratégia com que se apresenta às eleições diretas de dezembro e que entrega esta quinta-feira na sede do partido, Carneiro pretende "reduzir, o diferencial face ao salário mínimo praticado em Espanha".

Não é fixada qualquer meta, já que o candidato prefere apresentar primeiro à concertação social. Aliás, André Caldas, coordenador da moção de Carneiro, diz à Renascença que a moção "privilegia o diálogo social e não se antecipa à concertaçao social na fixação destas metas".

Carneiro pretende ainda responder aos trabalhadores das plataformas digitais e, se for eleito promete assegurar-lhes "um rendimento digno, garantindo à prestação de serviços um rendimento horário proporcional ao da Remuneração Mínima Mensal Garantida, sempre que não se verifique a presunção da laboralidade".

Regionalização nos "primeiros seis meses" da legislatura

O antigo autarca de Baião recupera na moção a pretensão de António Costa em avançar com a regionalização e que foi travada pelo "não" rotundo do líder do PSD. Se for eleito, Carneiro promete apresentar nos primeiros seis meses da nova legislatura uma proposta de referendo.

André Moz Caldas diz à Renascença que se trata de uma "prioridade no quadro de aprofundamento da descentralização para as autarquias, da desconcentração dos serviços da administração direta e indireta do Estadoo para as CCDR".

Para o coordenador da moção "este é o momento para dar o passo adicional e voltar a auscultar a população no sentido de concretizar o referendo ao modelo territorial e as atribuições às regiões administrativas uma vez criadas".

Para fazer o referendo o PS vai precisar do PSD, com Carneiro a não explicar como irá convencer Luís Montenegro, tendo em conta que o líder social-democrata já avisou, em 2022, que não quer o referendo.

Também nos primeiros seis meses da legislatura, Carneiro promete apresentar propostas sobre a reforma do sistema eleitoral, da melhoria da ligação entre eleitos e eleitores, da reforma do sistema de governo das autarquias e sobre a transparência no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos.

Entendimentos "tanto à esquerda como à direita"

José Luís Carneiro não nomeia nenhum outro partido na moção. "O PS tem de manter a sua autonomia", avisa o candidato. E tal como vem defendendo quer promover "entendimentos tanto à esquerda como à direita, buscando consensos alargados em áreas estratégicas para o desenvolvimento da democracia e o país".

Carneiro define o PS como "o grande partido da esquerda democrática em Portugal" e dá uma bicada aos antigos parceiros da "Geringonça", PCP e Bloco de Esquerda. Este é "um partido de pontes e de diálogo" e "nunca foi o PS que rompeu os seus entendimentos com outros partidos".

Sem falar da necessidade de maioria absoluta, Carneiro anda lá perto e apela ao voto útil. "O PS sempre honrou as suas alianças e sempre contribuiu para a estabilidade e para a governabilidade do país. Por isso, quanto maior é a força eleitoral do PS, mais garantida fica a governabilidade".

Ou seja, é dar força eleitoral aos socialistas e depois logo se vê se é preciso uma nova Geringonça.

"Elevados padrões de ética"

Escaldado com os casos e casinhos que encharcaram o último Governo de António Costa, a moção de José Luís Carneiro avisa os socialistas que o PS "tem o dever histórico de contribuir para a preservação das instituições democráticas".

Assombrado pelo crescimento do Chega, o candidato à liderança do PS alerta que é preciso acudir ao "longo trajeto de progressivo desencanto das populações perante as respostas dos sistemas democráticos".

Para isso "restaurar a confiança" na democracia e nos partidos políticos, o PS "tem de ter elevados padrões de exigência ética com todos os seus militantes ou independentes que disputem cargos políticos e públicos em nome ou por designação do PS".

Assim, caso seja eleito secretário-geral do PS, Carneiro propõe a "subscrição por todos os candidatos do PS a cargos eletivos de uma declaração de compromisso em como respeitarão integralmente os princípios e as regras atinentes ao estatuto institucional que vierem a desempenhar".

Pacto para a Habitação e compromisso para a Saúde

Emprego, emprego, emprego. Uma das máximas de António Costa é recuperada por José Luís Carneiro, que quer criar o "Programa Mais PME", para apoio às pequenas e médias empresas.

O candidato promete "renovar os acordos de concertação social em matéria de salários e competitividade e os acordos com os sindicatos da Administração Pública relativos a remunerações".

Para responder à emergência na habitação, Carneiro defende um Pacto para a Habitação, com vista ao aumento significativo do stock de fogos de habitação a custos controlados.

Na saúde, tal como vem defendendo, o candidato à liderança do PS pretende firmar um Compromisso Plurianual para a Saúde, a estabelecer com os agentes e profissionais do setor.

A moção de orientação nacional do José Luís Carneiro apresenta-se como "a primeira em Portugal a procurar alinhar a proposta política de um partido político com a Agenda 2030, assegurando o compromisso nacional com essa Agenda e com a visão do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres".