18 nov, 2023 - 08:15 • Manuela Pires
O congresso extraordinário do PSD, no próximo sábado dia 25 de novembro, em Almada, vai aprovar os novos estatutos do partido, mas vai servir essencialmente para lançar as linhas essenciais da campanha para as legislativas antecipadas de 10 de março do próximo ano.
“Temos de acabar com o clima de conflitualidade no país”, diz à Renascença o secretário-geral do PSD, Hugo Soares.
A pouco menos de quatro meses das eleições legislativas antecipadas, e num clima de elevada crispação política, o partido aposta numa imagem de moderação e vai centrar a mensagem nas propostas alternativas que tem para o país. E isso ficou bem visível no jantar de sábado passado, em Lisboa, depois da declaração de António Costa em São Bento. Luís Montenegro ignorou o caso e centrou o discurso nas ideias do PSD.
“Eu quero explicar às portuguesas e aos portugueses como é que a sua vida vai melhorar com um novo Governo. Estamos direcionados para o futuro. Apontar a luz, o caminho e a esperança, e precisamos de unir o país”, disse Luís Montenegro no discurso num jantar que reuniu cerca de mil pessoas.
Apesar de o programa do congresso do PSD em Almada dedicar grande parte do tempo à apresentação e discussão das propostas de alteração estatutária (em cima da mesa está apenas a proposta da direção), tem também espaço para a análise da situação política, e esse deverá ser o tema que marcará todas as conversas dos congressistas social-democratas.
Sobre os novos estatutos, uma fonte do partido revela à Renascença que o processo não vai ficar concluído a tempo das eleições de março. Sendo assim, a escolha de candidatos a deputados será feita segundo o estatuto que está em vigor.
Já não vai a tempo das próximas eleições legislativas de 2024. O congresso do PSD vai aprovar os novos estatutos do partido, mas as novas regras têm ainda de ser aprovadas e homologadas em Conselho Nacional, pelo que a escolha de candidatos a deputados vai ainda reger-se pelos estatutos que estão em vigor.
Na proposta de revisão estatutária da Comissão Política Nacional, a direção do partido vai passar a escolher até dois terços dos candidatos a deputados na maioria dos círculos, isto é, nos círculos com mais de dois deputados, para além de escolher os cabeças de lista em cada círculo.
Luís Montenegro desafia ainda o Partido Socialista(...)
Até agora os estatutos não definiam qualquer quota, deixando para cada direção o critério para a elaboração de listas de deputados à Assembleia da República. De acordo com a nova proposta, a direção fica com a competência de “aprovar os critérios para a elaboração das listas de deputados à Assembleia da República, escolher os cabeças de lista em cada círculo e, nos círculos com mais de dois deputados, até dois terços dos candidatos, propondo ao Conselho Nacional a respetiva ordenação”.
Para além desta alteração, a direção do PSD introduz outra novidade que vai balizar a escolha dos candidatos, quer à Assembleia da República, quer candidatos às autarquias, que é a criação de um Regulamento de Ética e Designação de Cargos Políticos.
Compete à direção do partido "homologar a designação dos candidatos do Partido à presidência das Câmaras Municipais ou designá-los nos termos do Regulamento de Ética e Designação de Cargos Políticos”.
No caso dos candidatos a deputados, as comissões políticas distritais podem propor à direção do partido os candidatos à Assembleia da República, “nos termos do Regulamento de Ética e Designação dos Cargos Políticos, ouvidas as Assembleias Distritais e as Secções”, lê-se na proposta de revisão estatutária que vai a votos no congresso do PSD de 25 de novembro.
Este Regulamento de Ética e Designação de Cargos Políticos tem de ser aprovado pelo Conselho Nacional, e é proposto pela Comissão Política Nacional.
O PSD vai passar a realizar uma Convenção Nacional antes das eleições diretas para o presidente do partido, se existir mais do que uma candidatura.
“A Convenção Nacional não terá caráter deliberativo e será composta pelos membros e participantes do Conselho Nacional e por todos os presidentes das Comissões Políticas de Secção”, refere a proposta da direção do PSD que não altera a forma de eleição do líder.
A proposta de revisão estatutária, a única que deu entrada e que vai ser discutida e votada no congresso de Almada, prevê ainda a entrada na Comissão Política Nacional do Chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu e do Coordenador do Secretariado para as Comunidades Portuguesas.
De acordo com a proposta, é criado o Provedor para a Igualdade, que tem como missão “promover o combate a qualquer forma de discriminação por razões culturais, de género, orientação sexual, condição económica e social ou deficiência física, tanto no Partido como fora dele”.
A proposta de revisão estatutária da direção prevê ainda a criação do Conselho Social do presidente do partido, órgão de aconselhamento, que integra doze personalidades da sociedade civil e “os anteriores líderes do PSD”.
Há outra alteração, no que toca aos militantes que saem do partido porque concorrem ou subscrevem uma candidatura adversária à do PSD. O militante pode reingressar no partido, mas só depois de ter terminado o mandato que esteve na origem da cessação. “O militante que cessa a sua inscrição nos termos do n.º 4 do presente artigo, seja por decisão jurisdicional, seja por iniciativa própria, apenas poderá reingressar no Partido após o termo do período normal de duração do mandato que esteve na origem da cessação.”
Outra alteração aos estatutos prende-se com as eleições internas para órgãos distritais, concelhios e de núcleo que passam a realizar-se em período uniforme.
“Para a uniformização dos mandatos nos termos do artigo 79º, os sufrágios serão realizados após as Eleições Autárquicas de 2025:
a) nos 60 dias subsequentes, para todos os órgãos concelhios e de núcleo;
b) nos 90 dias subsequentes, para todos os órgãos distritais” refere a proposta de revisão dos estatutos.
As propostas de alteração aos estatutos devem ser aprovadas por uma maioria de três quintos, e a nova versão deve ser depois homologada pelo Conselho Nacional.
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