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Hora da Verdade

Há um "apoderamento" do aparelho do Estado "transversal" a PS e PSD

07 jun, 2023 - 07:00 • Susana Madureira Martins (Renascença) e Helena Pereira (Público)

Santos Cabral dá o exemplo das câmaras municipais ou de estruturas públicas para falar da "colonização" do aparelho de Estado. O antigo diretor nacional da Polícia Judiciária diz que o problema não é de um só partido: aplica-se ao bloco central, onde domina a máxima "para os amigos tudo, para os inimigos, nada, para os outros, cumpra-se a lei".

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Santos Cabral diz que SIS atropelou as competências da PJ no caso Galamba
Santos Cabral diz que SIS atropelou as competências da PJ no caso Galamba

Há um "apoderamento" do aparelho do Estado "transversal" a PS e PSD, afirma Santos Cabral, antigo diretor nacional da Polícia Judiciária, em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e do jornal "Público".

Santos Cabral dá o exemplo das câmaras municipais ou de estruturas públicas para falar da "colonização" do aparelho de Estado. O antigo diretor nacional da Polícia Judiciária diz que o problema não é de um só partido, aplica-se ao bloco central em que domina a máxima: "Para os amigos tudo, para os inimigos, nada, para os outros, cumpra-se a lei".

Antigo diretor da Polícia Judiciária e ex-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, José Santos Cabral insurge-se contra o tempo que leva a justiça e aconselha a procuradora-geral da República, Lucília Gago: "Se os processos são complicados, compete aos respetivos conselhos superiores ou à PGR fornecer os meios para que as coisas sejam mais eficientes".

Nesta entrevista ao programa Hora da Verdade, Santos Cabral revela ainda as razões por que se demitiu de diretor nacional da Polícia Judiciária em 2006. O ex-juiz considera como "ponto fundamental" que um ministro da Justiça "deve respeitar integralmente" a autonomia daquela polícia e "nunca se deve intrometer naquilo que é o trabalho da investigação". Fica implícito que "foi o que aconteceu naquele caso em concreto", em que o socialista Alberto Costa tutelava a justiça no Governo liderado por José Sócrates.

A atual lei da organização da investigação criminal está desatualizada? Qual é a sua opinião?

Mais do que as leis e a perfeição das leis, o que interessa é a forma como na prática as coisas funcionam. A LOIC [Lei de Organização da Investigação Criminal] permite que a Polícia Judiciária cumpra eficazmente as suas funções, como também se nota que o grau de eficiência da PJ tem sido extremamente positivo. A Polícia Judiciária não só evoluiu em termos de meios como em termos de tecnologia.

Foi demitido da Polícia Judiciária, em 2006, em colisão com o então ministro da Justiça, Alberto Costa. Ia perguntar como é que vê as condições da Polícia Judiciária desde então, mas estou a perceber pela sua resposta anterior que considera ter havido uma grande melhoria de meios. Isso foi feito em que altura? Em que momento houve essa grande aposta?

A partir da ministra Paula Teixeira da Cruz e depois de alguma forma com a ministra Francisca Van Dunem. Há uma coisa importante aqui e isso prende-se com a minha saída da Polícia Judiciária. Para mim é ponto fundamental que um ministro da Justiça, proporcionando todos os meios que devem ser proporcionados a uma polícia para fazer o seu trabalho, deve respeitar integralmente a sua autonomia. Nunca se deve intrometer naquilo que é o trabalho da investigação. E de uma forma implícita estou a dizer o que foi que aconteceu naquele caso em concreto. Era ministro da Justiça, o dr. Alberto Costa, e era primeiro-ministro, o senhor José Sócrates.

E o que é que aconteceu exatamente? Nunca explicou estes anos todos.

Vivemos num Estado de Direito em que é importante que haja questões, pelo respeito pelas instituições, que não sejam publicitadas.

Considera que o ambiente político e da justiça que se vive neste momento, com processos judiciais que implicam ministros, deputados, autarcas, é de algum modo semelhante ao ambiente que se viveu no tempo de José Sócrates?

O que nós vivemos neste momento é uma consequência, em termos de processos judiciais, de algo que nasceu nesse tempo. Em termos de criminalidade económica e corrupção, tudo isto começa com o caso Macau e depois vai avançando sucessivamente e vamos entrar a certa altura nos fundos europeus. Estamos a falar já nos anos 80 e 90 e no choque que existiu entre o então primeiro-ministro, Cavaco Silva, e o PGR, Cunha Rodrigues. E vai avançando.

A partir de certa altura, os fenómenos de corrupção começam a afetar a orla do poder: Portucale, Freeport, BPN, os submarinos. E depois em 2005 é o próprio poder que está em causa, os bancos, as parcerias público-privadas, Portugal Telecom, a EDP, tudo isto surge naquela altura. Isto reflete várias coisas. Uma é a patrimonialização do regime, o apoderamento do aparelho de Estado por parte de uma classe que pretende utilizar esse mesmo aparelho de Estado em seu proveito próprio.

Por outro lado, uma colonização do aparelho de Estado e da administração pública. Lembro-me de uma frase muito conhecida de um político de então: "Para os amigos tudo, para os inimigos, nada, para os outros, cumpra-se a lei".

Acha que isso acontece, quer seja o PS, quer seja o PSD no poder?

Sim, é transversal. Olhemos, por exemplo, para determinados cargos nas estruturas do IEFP, nas empresas locais, nas câmaras municipais. Mais de 50% dos casos de corrupção são de câmaras municipais. E ao mesmo tempo há um fenómeno da ausência de controlo. Em 2018, nós tínhamos recebido 130 mil milhões de euros da Comissão Europeia. No ano passado, gastámos em 8847 mil milhões de euros em subvenções públicas. Nós gastámos em apoios aos bancos 22 mil milhões. Em task forces, comissões, grupos de trabalho gastámos 18 milhões. Em advogados, em ajustes diretos a escritórios de advogados, em três anos, gastámos 99 milhões milhões de euros.

Essa patrimonialização de que fala significa pressão por parte do poder político?

Não, é um fenómeno que ultrapassa de longe a mera pressão sobre quem quer que fosse. A patrimonialização é eu ser nomeado para um lugar a nível do governo ou da administração local ou central e usar esse cargo em proveito daquelas pessoas que me nomearam. Como é que isto se combate? Com controlo, repressão. Para isso seria importante que os processos andassem em tempo. E não é isso que sucede. Pelo contrário, tem havido uma 'décalage' grande no tempo entre o momento em que as pessoas que muitas vezes são culpadas no momento em que exercem determinadas funções e o momento em que elas são acusadas. Demoram anos.

As primeiras buscas da Polícia Judiciária na Operação Tutti Frutti foram em 2018. O Ministério Público ainda não conseguiu produzir qualquer acusação. É frustrante para a Polícia Judiciária e para o Ministério Público?

E para o cidadão. Qualquer processo que demore anos transforma-se em arqueologia criminal, deixa de ter relevância. Na Operação Marquês, estamos a falar de factos de 2005, nas PPP também, no caso EDP. São anos e anos. Isto não pode ser assim.

Na Operação Marquês, ao fim de sete anos ainda não há julgamento.

Mesmo em termos processuais, há uma litigância que se tem arrastado. Neste processo em concreto, independentemente de quaisquer outras considerações, há fatores que são anómalos: uma instrução que durou dois anos, uma acusação que demorou quatro ou cinco, uma série de recursos sobre recursos. Será que a atual legislação e o CPP são os adequados para processos deste tipo?

O que é que devia ser mudado?

A gestão do tempo não pode continuar assim. O tempo não é algo discricionário que esteja ao sabor dos diversos agentes judiciais. Se os processos são complicados, compete aos respetivos conselhos superiores ou à PGR fornecer os meios para que as coisas sejam mais eficientes.

Em relação à atual Procuradora-Geral da República, que avaliação é que faz em comparação, por exemplo, com a sua antecessora, Joana Marques Vidal?

Não vou responder a essa pergunta. São estilos diferentes.

Só estilos? Ou prioridades?

Formas de estar diferentes. Joana Marques Vidal tinha um estilo próprio, imprimiu uma dinâmica pela positiva, tinha conhecimento concreto.

Cinco anos depois, as coisas pararam um bocadinho?

Temos que dizer estas coisas pela positiva.

Então ficou surpreendido pelo facto de Joana Marques Vidal não ter sido reconduzida?

Fiquei.

O mandato de Lucília Gago termina dentro de um ano e pouco, em Outubro de 2024. Devia ser renovado ou devia seguir-se a política que o Presidente da República e o primeiro-ministro seguiram há cinco anos de um só mandato não renovável?

Há uma questão a partir de agora que é a questão do precedente. O MP tem problemas graves de gestão de quadros. Há um desfalque muito grande em termos de meios e, por outro lado, para gerir bem uma casa temos que dar incentivos, em termos de progressão na carreira, motivar as pessoas. Os magistrados não têm muitas vezes o impulso, o incentivo para estar à frente dos casos mais complicados.

É a favor do enriquecimento ilícito?

Sim, mas é bem mais importante focarmo-nos na área de recuperação dos ativos, isto é, a área do arresto, criarmos instrumentos que nos permitam ir buscar os bens de quem comete atos ilícitos. Quem comete atos ilícitos não deve poder aproveitar-se em termos de património daquilo que foi a sua atividade. Aquilo que se consegue com a apreensão de bens e recuperação de ativos é muito superior àquilo que se gasta no orçamento da PJ e não só. Estamos a falar de centenas de milhões de euros.

Tem havido resistências por parte do poder público em dar mais dinheiro e meios à Justiça?

Para aquele bloco central de interesses, esta nunca foi uma área sensível para apostar realmente nos meios humanos e materiais. Falamos de corrupção há anos. É um discurso que cai bem, mas na prática precisamos de alguém com liderança que diga: "vamos fazer efetivamente, esta é uma área que importa". Até por uma questão de termos a cara lavada e olharmos uns para os outros e vermos que as instituições funcionam. Quem está no poder tem que apostar neste combate e não em tentar escapar por entre os pingos da chuva.

Acha que estamos a perder a luta contra a corrupção?

Acho que é importante perceber que há processos que são eles próprios um fiel da balança. Aquilo que, por exemplo, se está a passar com o processo Marquês é muito importante, porque se este processo, por alguma forma, não tiver um rumo normal, um rumo coerente e se for afetado por alguma questão de prescrição, ou um julgamento dilatado no tempo corremos o risco da deslegitimação do próprio sistema.

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