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Pedro Nuno Santos regressa para ser ouvido sobre a TAP. Os cinco temas quentes

06 jun, 2023 - 06:00 • João Carlos Malta

Esta terça-feira será ouvido também o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A questão do SIS dominará a audição.

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Pedro Nuno Santos vai estar esta terça-feira na Assembleia da República para voltar a falar da TAP, numa das audições mais aguardadas dos últimos tempos. Haverá vários temas em cima da mesa, desde a renacionalização, até à visão que o ex-ministro das Infraestruturas sobre o caos político que o caso Galamba trouxe a ministério que antes tinha liderado.

Mas vamos então à enumeração dos cinco temas quentes que esta terça-feira poderão estar em destaque na ida ao Parlamento do ex-ministro e que muitos apontavam, e continuam a apontar, como sucessor de António Costa à frente do Partido Socialista.

Alguns destes assuntos poderão, no entanto, vir a transitar para quando, a 15 de junho, Pedro Nuno Santos for chamado à Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP.

1. A auditoria à privatização da TAP pelo governo de Passos

Não nos esqueçamos que foi durante o consulado de Pedro Nuno Santos que a administração da TAP pediu a da auditoria interna ao negócio da compra de aviões pelo ex-acionista da empresa David Neeleman. Foi sob a sua tutela que se tomou conhecimento que o Governo tinha enviado para o Ministério Público as conclusões desta investigação interna.

Sob investigação está o facto de o empresário ter adquirido 61% do capital da companhia, através da Atlantic Gateway − consórcio criado por David Neeleman e Humberto Pedrosa, dono do Barraqueiro – recorrendo a fundos da própria empresa. Para tal, o consórcio assinou um contrato de compra de 53 aeronaves no valor de 226,75 milhões de dólares.

Este era o valor da maior tranche que a Atlantic Gateway tinha de colocar na empresa. Para concretizar o compromisso, ocorreu o pagamento de quatro milhões de dólares em comissões ao fabricante de aeronaves.

2. O pagamento de 500 mil euros a Alexandra Reis

A indemnização de 500 mil euros à ex-gestora da TAP Alexandra Reis é um dos temas que mais pesa no lastro político deixado por Pedro Nuno Santos (PNS) na passagem pelos três governos de António Costa.

Na demissão a 29 de dezembro, apresentada nessa madrugada a António Costa, PNS dizia que só naquela altura tinha tido conhecimento dos termos do acordo entre a TAP e a então administradora.

Na altura, o ex-ministro disse que saía do Governo “face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno” do caso e empurrava para o secretário de Estado, Hugo Mendes, o aval à indemnização paga a Alexandra Reis.

No entanto, justificou o abandono do Governo com a necessidade que sentia de assumir a responsabilidade política pelo caso.

Quase um mês mais tarde, a 20 de janeiro, deu o dito por não dito. Confessou que ao fazer a reconstituição da “fita do tempo” sobre o processo de cessação de contrato de Alexandra Reis, encontrou “uma comunicação anterior” da então chefe de gabinete e do secretário de Estado, Hugo Mendes, “de que nenhum dos três tinha memória”, que indicava “o valor final do acordo a que as partes tinham chegado”.

Nessa comunicação, era-lhe pedida “anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada”. Foi dada por WhatsApp.

A chefe de gabinete da altura e o secretário de Estado Hugo Mendes indicavam que era “convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação”.

O ex-ministro irá, por certo, revisitar esta contradição e o significado político da mesma será muito provavelmente explorado pela oposição.

3. A pressão sobre Marcelo

Um email entre Hugo Mendes, o ex-secretário de Estado das Infraestruturas, e a ex-CEO da TAP Christine Ourmières-Widener foi alvo de grande polémica política. Na mensagem, Hugo Mendes pressionava Ourmières-Widener a mudar o horário de um voo para conveniência do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Pedro Nuno Santos poderá ser questionado sobre o conhecimento que tinha destas comunicações e da estratégia que existia no Governo para a relação com a Presidência da República.

4. Apoia ou não apoia Frederico Pinheiro?

"Pedro Nuno Santos está ao meu lado neste momento difícil", afirmou Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba, em entrevista à Renascença, a 20 de maio.

Frederico Pinheiro revelou que já conversou com o "amigo" Pedro Nuno Santos sobre a sua polémica exoneração. O ex-adjunto de Galamba levou um computador do Ministério e o SIS foi chamado a recuperar o dispositivo.

"Nos tempos difíceis, estive sempre ao lado do Dr. Pedro Nuno Santos e, obviamente, que o Dr. Pedro Nuno Santos também está ao meu lado, como muitos amigos, neste momento difícil", afirmou o ex-adjunto de João Galamba, neste exclusivo rádio na Renascença.

Esta é uma questão com que o ex-ministro será por certo confrontado: os rocambolescos acontecimentos no ministério a 26 de abril deste ano.

João Galamba e Pedro Nuno Santos são conotados como pertencendo à mesma ala do PS, que foi denominada de “jovens turcos” – alinhada com a fação mais à esquerda do partido. Aliás a substituição de PNS por Galamba foi vista como uma mudança que teve como objetivo a manutenção dos equilíbrios internos dos socialistas no Governo.

Frederico Pinheiro, que foi adjunto de Pedro Nuno Santos, transitou para o ministério de Galamba. Que solidariedade prevalecerá no que o ex-ministro tem para dizer?

5. É normal um adjunto ter documentos classificados no disco do PC pessoal?

“Não considero uma prática normal.” A frase deixada por António Costa nas respostas dadas ao PSD sobre se considerava ser prática normal que um documento com a relevância e a sensibilidade do programa de reestruturação da TAP estivesse apenas guardado no portátil do adjunto Frederico Pinheiro.

A curta frase tem implícita uma crítica à forma como o Ministério das Infraestruturas funcionava no tempo de Pedro Nuno Santos. Também Galamba e a chefe de gabinete alinharam pelo mesmo tom nas audições na CPI.

Este é apenas um exemplo de algo mais estrutural, a estratégia parece passar por colocar no legado de Pedro Nuno os factos mais negativos da gestão do dossier TAP. A dúvida é de como PNS vai responder a estas acusações. Vai evitá-las? Partirá para construir a sua defesa? E como o fará? Vai atacar o primeiro-ministro e Galamba?

Mendonça Mendes e o SIS

O papel do atual secretário de Estado da Presidência, António Mendonça Mendes, na chamada do SIS para a recuperação do computador portátil, alegadamente, roubado pelo ex-adjunto Frederico Pinheiro, é uma das novelas que mais tem feito correr tinta nas últimas semanas.

Foram já dezenas as vezes em que Mendonça Mendes foi questionado pelos jornalistas sobre o que fez e quando fez nessa noite relativamente ao SIS, e a todas as tentativas o governante tem respondido com silêncio.

Um comportamento que contrasta, por exemplo, com a pronta resposta e esclarecimento dado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. Um dos quatro governantes com quem Galamba diz ter falado na noite de 26 de abril.

Veremos se é desta que Mendonça Mendes desvenda o verdadeiro enigma criado, depois do ministro das Infraestruturas, João Galamba, ter dito que teria sido ele a indicar que o SIS devia ser contatado para recuperar o portátil.

Além de Mendonça Mendes, a equipa de de secretários de Estado que respondem a António Costa é ainda composta por Mário Campolargo, responsável pela Digitalização e Modernização Administrativa. Na conferência de imprensa de 29 de abril, João Galamba citou Campolargo como estando junto a Mendonça Mendes, quando o ministro tentou falar com Costa na noite de 26 de abril. O nome nunca mais voltou a ser mencionado.

De registar que na tutela direta de António Costa está também o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes.

O Governo e o PS têm apostado em consolidar a tese de que foi a chefe de gabinete de gabinete Eugénia Cabaço a única que contatou o SIS naquela noite e que todas as outras comunicações mesmo tendo existido, não têm relevância.

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